O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta quarta-feira, 12, ouvir a opinião do procurador-geral da República Paulo Gonet antes de decidir sobre o novo habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho. É a terceira ação judicial que a defesa dele apresenta ao Tribunal mais alto do país para tentar reverter a sua prisão.
Robinho foi condenado a nove anos em regime fechado por participar do estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate na Itália. A pena foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em março do ano passado, o ex-atleta começou a cumprir pena. A defesa dele impetrou dois habeas corpus questionando a decisão, mas não conseguiu revertê-la.
Nessa terceira ação, o argumento é um pouco diferente: os advogados de Robinho pedem que o STF retire o “rótulo” de crime hediondo da condenação dele, o que facilitaria a progressão de regime. Em crimes comuns, cumprindo um quinto da pena, já é possível pleitear o benefício, enquanto nos hediondos, são necessários dois quintos. O estupro está expressamente previsto na lei que regulamenta os crimes hediondos no país.
Se esse novo pedido da defesa de Robinho der certo, ele pode sair para o regime semiaberto nas próximas semanas. Isso porque ele completa, no próximo dia 21, um ano e oito meses atrás das grades e a progressão de regime poderá ser dada a partir de um ano e nove meses — dias antes do Natal. No semiaberto, ele tem direito a quatro saidinhas temporárias no ano e pode voltar a trabalhar.
A defesa protocolou essa nova ação no último dia 5, fazendo um pedido de urgência para Fux. Ele foi designado relator por prevenção — os outros casos de Robinho também estão no gabinete do ministro. Ele ainda não apreciou a liminar, o que deve acontecer só depois que o caso voltar da PGR. A decisão desta quarta não menciona um prazo.
