O ministro Luiz Fux, do STF, concedeu habeas corpus garantindo ao ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto o direito ao silêncio diante de perguntas que, na sua própria avaliação, possam levá-lo a se autoincriminar em depoimento à CPMI responsável por investigar o esquema de descontos ilegais de aposentados, previsto para as 16h desta segunda-feira.
A informação é do presidente da comissão de inquérito, Carlos Viana (Podemos-MG). “É algo que a gente se pergunta até quando vai durar tudo isso, mas nós não vamos desistir, não. Vamos fazer as perguntas a ele”, afirmou o senador, crítico vocal das decisões do Supremo beneficiando testemunhas e investigados da CPI mista.
A Justiça afastou Stefanutto da presidência do INSS em 23 de abril, dia em que a Polícia Federal deflagrou a megaoperação “Sem Desconto”. Logo depois, Lula determinou a sua demissão do cargo.
A principal suspeita da PF sobre a suposta participação do ex-presidente da autarquia no esquema de desvios bilionários recai sobre sua autorização, em novembro de 2023, para a retomada de descontos associativos que haviam sido bloqueados em um esforço antifraude, na contramão da recomendação da área técnica do INSS, atendendo a pedidos de sindicatos e entidades.
“Tem ou não tem muito o que dizer esse senhor?”, questionou o presidente da CPMI. “Qualquer hora dessas surge, aí, uma delação premiada. Alguém vai sentir (que) só tem poderoso se defendendo, só gente grande que está saindo fora e deixando os pequenos. Uma hora dessas esses pequenos abrem a boca”, afirmou Viana.
