Atendendo a um pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou que a redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados não ocorra nas eleições de 2026.
Mais cedo, Alcolumbre pediu ao magistrado que a Corte não tomasse nenhuma decisão e esperasse que o Congresso aprecie o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma proposta que amplia o número de deputados federais.
“Defiro o pedido para sustar a aplicação dos efeitos da decisão às eleições legislativas federais de 2026, até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030. Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, decidiu o magistrado.
