Após a deflagração nesta quinta-feira, 28, da mega-operação conjunta de órgãos federais e estaduais contra um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o crime organizado e empresas do mercado financeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que já a partir de amanhã as chamadas fintechs terão que cumprir as mesmas exigências de declaração de informações exigidas dos grandes bancos e outras instituições financeiras.
Trata-se de uma medida que já havia sido anunciada pela Receita Federal no fim do ano passado, mas que acabou derrubada após uma onda de fake news. Todas as instituições financeiras já são obrigadas, por uma norma de 2015, a declarar aos sistemas digitais da Receita Federal as suas principais movimentações financeiras. As fintechs, entretanto, que não são formalmente uma “instituição financeira”, mas, sim, uma “instituição de pagamento”, ainda não fazem parte da regulamentação, dado que ainda não eram um arranjo comum quando a regulamentação foi criada.
“A partir de amanhã as fintechs passarão a ter o mesmo tratamento das instituições financeiras, e terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos”, disse Haddad a jornalistas após coletiva de imprensa realizada durante a manhã sobre os detalhes da Operação Carbono Oculto. “Com isso, aumentamos a fiscalização da Receita e suas parcerias com a Polícia Federal para chegar nos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado.”
A mudança, de acordo com Haddad, deverá ser feito por meio de uma instrução normativa da Receita Federal. A norma, entretanto, não foi detalhada pela pasta. “As fintechs terão que prestar os mesmo esclarecimentos que os bancos já prestam, sobretudo relativo a operações inusuais”, disse o ministro. “A partir daí, será possível destrinchar outros esquemas de lavagem de dinheiro com mais rapidez, sem que o trabalho precise ser manual.”
A principal diferença formal entre as instituições financeiras, categoria em que entram os bancos e outros tipos de financeiras, e as instituições de pagamento, onde está a maioria das fintechs, é que estas não oferecem crédito, uma modalidade de serviço que, regulado pelo Banco Central, exige uma série de complexidades específicas na estrutura das instituições para que possam operar. As instituições de pagamento, por outro lado, podem oferecer todos os demais serviços financeiros ligados a transações, movimentações de recursos e pagamentos.
