O órgão de controle de fronteiras dos Estados Unidos, o U.S. Customs and Border Protection (CBP), divulgou em Washington na noite de sexta-feira 10 uma declaração sobre o suposto registro de entrada no país do ex-assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins. Na declaração, o CBP diz que o ativista de direita não entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.
Réu na ação penal da elaboração do plano de golpe de Estado, Filipe Martins foi preso em fevereiro de 2024 por seis meses, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Um dos motivos da prisão era justamente a viagem para os EUA, em dezembro de 2022. Filipe e sua defesa sempre negaram que ele tivesse viajado para o território norte-americano, sem sucesso. Filipe foi assessor internacional durante o governo de Jair Bolsonaro.
O órgão de fronteira norte-americano diz que a conclusão de que Filipe não entrou nos EUA contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, “um indivíduo que foi recentemente sancionado pelos EUA por suas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”, diz a nota, fazendo referência às sanções da Lei Magnitsky.
O CBP diz que vai adotar medidas para evitar a circulação de informações erradas, como foi a de Filipe Martins. “Reconhecemos que o Ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses do Sr. Martins. A inclusão deste registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP continua sob investigação, e o CBP tomará as medidas cabíveis para evitar futuras discrepâncias”, diz a nota.
O órgão norte-americano criticou a decisão do ministro do STF. “O CBP condena veementemente qualquer uso indevido desta entrada falsa para fundamentar a condenação ou prisão do senhor Martins ou de qualquer pessoa. Reafirmamos nossa dedicação em manter a integridade de nossos registros de fronteira e em apoiar os princípios de justiça e direitos humanos”.
Parlamentares da oposição estão utilizando a nota do CBP para criticar a decisão de Alexandre de Moraes em prender Filipe Martins. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) é um dos políticos que criticaram o ministro. “O governo dos EUA reafirma: Alexandre de Moraes usou uma informação falsa para prender Filipe Martins e mantê-lo por mais de 6 meses na cadeia”, escreveu Van Hattem. “Filipe precisa ter as cautelares contra si imediatamente relaxadas. É absurdo!”.
