A Federação da Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) comemorou a decisão do Congresso Nacional que derrubou, nesta quinta-feira, quase todos os vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental.
Segundo a entidade, a decisão restabelece segurança jurídica, combate a burocracia excessiva e reduz brechas para corrupção nos processos de licenciamento.
Os vetos de Lula, de acordo com a Fiemg, “desfigurariam” o projeto e impediriam a previsibilidade e celeridade em processos de licenciamento ambiental no Brasil.
Presidente da Federação, Flávio Roscoe considera o projeto original como uma “legislação moderna” que garantirá, agora, que estados, Distrito Federal e municípios mantenham sua capacidade de conduzir procedimentos de licenciamento e definir critérios técnicos, já que um dos vetos do presidente deixava tal deliberação sob escopo do executivo federal.
