O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve distribuir 12,9 bilhões de reais em lucros a 134 milhões de trabalhadores neste ano. A aprovação da distribuição dos recursos deve ocorrer em reunião do Conselho Curador do FGTS marcada para esta quinta-feira, 34. O valor representa 95% dos lucros obtidos pelo FGTS em 2024, cujo total foi de 13,6 bilhões de reais. O fundo é obrigado por lei a efetuar a partilha desses lucros com os trabalhadores até o final de agosto. Todas as pessoas com contas ativas ou inativas vinculadas ao FGTS e com saldo em 31 de dezembro do ano passado terão direito a receber uma parcela do valor — proporcional ao saldo da conta.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, teve sucesso nas últimas aprovações de distribuição de lucros do fundo, de modo que a expectativa é de que o mesmo ocorra na tarde de hoje. No ano passado, o fundo distribuiu um valor maior com os trabalhadores, de 15,2 bilhões de reais, mas ele representava apenas 65% do lucro total de 2023, que ficou em 23,4 bilhões de reais. Legalmente, a Caixa precisa repassar ao menos 50% do lucro total do ano às pessoas elegíveis.
A distribuição de 12,9 bilhões de reais pelo FGTS neste ano representaria uma rentabilidade de 6,05% para o período, superando a inflação anual de 4,83% registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2024. O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em 2024, que a remuneração derivada do rendimento do fundo não pode ser inferior à inflação. Se necessário, o conselho do FGTS teria que indicar uma forma de compensação para cobrir a inflação.
Uma vez que a distribuição do lucro do FGTS seja aprovada na reunião desta quinta-feira, a Caixa já pode dar início aos pagamentos. Uma vez depositado, o valor pode ser conferido pelo trabalhador no extrato de sua conta no FGTS, através do aplicativo do fundo ou de forma presencial, em agências da Caixa. O dinheiro, no entanto, não poderá ser sacado imediatamente. Os saques do FGTS estão condicionados a situações particulares, como compra de imóvel e casos de doenças graves.
