A família de um colombiano que se acredita ter sido morto em um ataque dos Estados Unidos a um barco no Caribe apresentou, na terça-feira 2, a primeira queixa formal contra tais operações. A petição apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) alega que o pescador Alejandro Carranza foi morto em um bombardeio americano na costa da Colômbia em 15 de setembro.
O advogado de direitos humanos Dan Kovalik, que representa a família nos Estados Unidos, afirmou à emissora americana CNN que o objetivo é conquistar uma indenização, mas também interromper os ataques. A denúncia qualifica as operações de Washington no Caribe como execuções extrajudiciais que violam o direito internacional.
“Esses assassinatos são contra o direito internacional. São contra a lei dos Estados Unidos. Queremos que isso pare, e acreditamos que este seja pelo menos um primeiro passo para que isso aconteça”, disse o jurista, incentivando a abertura de mais queixas.
A denúncia nomeia o Secretário de Defesa americana, Pete Hegseth, como o autor dos ataques, afirmando que ele “foi responsável por ordenar o bombardeio de barcos como o de Alejandro Carranza Medina e o assassinato de todos os que estavam a bordo”. O texto alega ainda que a conduta de Hegseth foi “ratificada” pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A petição foi apresentada no mesmo dia em que a CIDH divulgou uma declaração expressando preocupação com os ataques. O órgão instou os Estados Unidos a “garantirem que todas as operações de segurança, incluindo aquelas realizadas além de suas fronteiras, sejam consistentes com as obrigações internacionais de direitos humanos, particularmente no que diz respeito à proteção do direito à vida, ao uso da força, às garantias do devido processo legal e aos mecanismos de responsabilização”.
Cerco ao Caribe
Desde o início de setembro, forças americanas realizaram pelo menos 22 ataques contra o que dizem ser barcos narcotraficantes no Caribe e no Pacífico, matando pelo menos 83 pessoas. A Casa Branca justifica as ações alegando que as embarcações transportavam indivíduos ligados a cerca de duas dezenas de cartéis de drogas, que estariam envolvidos em um conflito armado com os Estados Unidos. O governo Trump afirmou reiteradamente que ações como essas “estão em plena conformidade com o Direito dos Conflitos Armados”, a área do direito internacional que visa prevenir ataques contra civis.
Trump alegou que o ataque de 15 de setembro matou três “narcoterroristas da Venezuela” que transportavam drogas para os Estados Unidos. Segundo Kovalik, porém, Carranza é um cidadão colombiano e estava simplesmente pescando marlim e atum quando foi morto. “Era isso que ele estava fazendo. Essa era sua profissão e sua vocação”, disse o advogado à CNN.
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também havia declarado anteriormente que Carranza era um pescador sem ligações com o narcotráfico, e que seu barco emitiu um sinal de socorro devido a problemas no motor. O mandatário admitiu posteriormente que Carranza pode ter aceitado transportar mercadorias ilícitas devido à sua situação financeira, mas reiterou que “suas ações jamais mereceram a pena de morte”.
Na segunda-feira, Petro anunciou que Kovalik havia começado a representar a família de Carranza e disse que seu país deve convocar uma comissão de advogados colombianos para investigar o que ele considera “crimes” no Caribe. Kovalik também foi contratado para representar o próprio Petro em 24 de outubro, dia em que ele foi sancionado pelos Estados Unidos, que o acusaram de desempenhar um “papel no tráfico global de drogas ilícitas”. O presidente negou as acusações.
