No Brasil, a média dos indicadores relacionados à saúde na primeira infância esconde desigualdades regionais e locais brutais. Centenas de milhares de meninos e meninas vêm sendo constantemente deixados para trás.
“Tem havido avanços significativos nos últimos anos, mas todos insuficientes”, alerta o médico Halim Antonio Girade, coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), em entrevista à coluna.
SORTE DEPENDE NÃO APENAS DO ESTADO, MAS TAMBÉM DO LUGAR EM QUE A CRIANÇA NASCE
Segundo ele, a taxa de mortalidade na infância, no Brasil, por exemplo, é de 15 óbitos de crianças antes dos 5 anos para cada mil nascidos vivos, o dobro e, às vezes, até o triplo da de países desenvolvidos. “Isso é incompatível com o Brasil ser a 11ª economia do mundo. Sinal evidente de desigualdade”, diz.
Em cinco estados (Acre, Amazonas, Sergipe, Amapá e Roraima) o cenário é ainda mais grave, com mais de 20 óbitos de crianças com menos de 5 anos para cada mil nascidos vivos. “Quase se determina quem vai ter maior probabilidade de viver ou morrer em função de onde nasceu”, lamenta o especialista.
A sorte depende não apenas do estado em que a criança nasce, mas também do lugar. “Temos estudos de dois anos atrás em que famílias da periferia de São Paulo relatam que as crianças tiveram que abandonar a educação infantil por conta de seguidos episódios de diarreia”, exemplifica Halim.
Quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto. De acordo com os dados mais recentes do Painel do Saneamento, do Instituto Trata Brasil, 52.872 crianças de 0 a 4 anos foram internadas no Brasil por problemas de saúde relacionados ao saneamento básico.
Criança doente não vai para a escola. O saneamento inadequado também afeta a educação. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, quatro a cada 10 crianças brasileiras de até seis anos se afastam de creches, escolas e atividades sociais por falta de saneamento Em números absolutos, são 6,6 milhões de crianças, número equivalente a população do Paraguai.
A URGÊNCIA DE FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Para o médico, por conta das eleições, esse é um ano extremamente importante para cobrar dos candidatos à presidência e aos governos estaduais e do Distrito Federal compromissos mensuráveis com a saúde na primeira infância. Um bom começo, segundo ele, é retomar com toda força e energia o Pacto Nacional pela Primeira Infância. “Não se fala mais nisso, nem se faz nenhuma reunião. Na prática, esse Pacto não existe mais”, diz. “As crianças do país merecem esse esforço”.
Outro compromisso urgente é com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, por meio de programas como a Estratégia Saúde da Família (ESF).
Criado em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF) foi rebatizado de Estratégia Saúde da Família (ESF), em 2006, e coleciona reconhecimentos. Um de seus principais componentes, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), é considerado um exemplo para o mundo pela Exemplar in Global Health, parte da plataforma Our World in Data, da Universidade de Oxford, e vem servindo de modelo para o sistema público britânico.
Ao longo dos anos, a estratégia tem sido fundamental para a Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a ampliação do acesso da população brasileira às informações mais básicas, simples e eficazes de saúde. “Há estudos que falam que a Estratégia Saúde da Família pode resolver sozinha até 85% dos casos de saúde, se houver suporte adequado”, diz o especialista, que foi um de seus formuladores.
Infelizmente, segundo Girade, os agentes comunitários e a ESF não estão sendo fortalecidos adequadamente. “Há agentes comunitários que estão há anos sem uma formação continuada”, alerta. “Boa parte deles também não tem material para trabalhar. Falta desde boné e guarda-chuva até mochila, tênis e apoio para deslocamentos, quando necessário”, lamenta.
Segundo estudo da Universidade de Brasília, publicado em 2024, mais de um quarto dos agentes comunitários estão há mais de 4 anos sem fazer um curso de atualização. Boa parte deles sente necessidade de treinamento em temas como imunização (34,2%) e aleitamento materno (22,4%).
Auditoria recente feita pelos Tribunais de Contas, publicada em 2025, também apontou uma série de fragilidades recorrentes e estruturais no programa. A maioria (74%) dos municípios não faz um diagnóstico prévio dos territórios — etapa essencial para personalizar o atendimento às famílias.
Também é expressivo o número de municípios que não elaboram relatórios de monitoramento (64%), o que limita o aprendizado contínuo e a capacidade de ajuste da política. Mesmo metas e indicadores básicos para acompanhar resultados ainda estão ausentes em 74% dos casos.
Embora a maioria dos municípios realize as visitas, a auditoria observou uma lacuna relevante na realização da busca ativa, uma etapa essencial para garantir que o programa alcance as famílias em situação de maior vulnerabilidade. Em um terço dos municípios (33%) essa prática não é efetivamente executada, deixando de fora justamente os que mais necessitam.
Outro achado importante do relatório diz respeito a baixa articulação com os serviços da rede do município (82%) e a falta de integração com as demais políticas (91%). Sem intersetorialidade, não se pode falar em atenção integral à primeira infância.
Apesar dos problemas enfrentados, a maioria (81%) das famílias, agentes comunitários de saúde e gestores avaliam positivamente a ESF, de acordo com a auditoria. Com suporte adequado, segundo o especialista, pode haver uma rápida e expressiva melhoria dos indicadores que dependem da Atenção Primária à Saúde, tais como pré-natal, aleitamento materno, imunização, mortalidade infantil e na infância, entre outros.
Para Halim Antonio Girade, vencer a desigualdade é uma decisão política. Já passou da hora de colocarmos as crianças como prioridade fazendo valer o que está na lei.
* Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos. Siga a colunista no Instagram.
