A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, determinou que uma instituição de ensino superior pague indenização para uma ex-aluna no valor de 15 mil reais pelo atraso na entrega do diploma de graduação. Para os magistrados, o dano moral ficou configurado pela demora injustificada na expedição do documento.
“A situação de frustração vivenciada pela autora supera os meros aborrecimentos do cotidiano e atinge diretamente a sua esfera moral, notadamente em razão da importância social e profissional que um diploma de graduação representa”, fundamentou a relatora do processo, desembargadora Leila Paiva.
Segundo o TRF-3, a estudante concluiu o curso de gestão financeira e processos gerenciais em dezembro de 2019 na Novatec Educacional, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. A colação de grau ocorreu em abril de 2020. Ela solicitou o diploma de conclusão e, até o ajuizamento da ação, em meados de 2022, não havia recebido o documento.
Em 1ª instância, a Justiça Federal da cidade paulista condenou a instituição a fornecer o diploma de conclusão do curso à autora, ela recorreu ao TRF-3, no entanto, requerendo indenização por danos morais. Segundo o acórdão, o atraso injustificado na entrega impediu a estudante de usufruir dos efeitos jurídicos e profissionais da graduação, bem como de ter acesso ao mercado de trabalho. “Evidencia-se a desídia da instituição de ensino superior para expedição do diploma, uma vez que não há nos autos prova de que tenha emitido o documento, mesmo após ordem judicial”, citou a magistrada Leila Paiva.
A relatora disse ainda que a relação entre a autora e a instituição de ensino é regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor. “A ausência de entrega do certificado de conclusão de curso, sem justificativa plausível e dentro do prazo razoável, constitui falha na prestação do serviço educacional, e tal falha, por si só, é suficiente para gerar a responsabilidade do réu”, concluiu.
A reportagem não conseguiu contato com a Novatec para comentar sobre o assunto. O espaço está aberto para manifestação.
