“Assumo, não um poder, mas um dever, respeitar a Constituição e apreender limites.” Com essa frase, Edson Fachin abriu nesta segunda-feira, 29, seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. A fala, repleta de referências pessoais e históricas, marcou a transição da Corte para um ciclo de sobriedade, com promessas de austeridade, defesa da democracia e valorização dos direitos fundamentais.
O discurso começou com lembranças de infância, quando o pai lhe ensinou a respeitar o juiz da comarca. Fachin transformou a cena em metáfora para sua visão de que presidir o Supremo não confere privilégios, mas amplia responsabilidades.
Ele agradeceu a Luís Roberto Barroso, a quem sucede, e exaltou Alexandre de Moraes, agora vice-presidente, como “um juiz feito fortaleza”. Disse que sua gestão buscará racionalidade, diálogo e discernimento, com base na colegialidade e na estabilidade institucional.
Fachin fez questão de citar colegas e ex-integrantes da Corte. Cumprimentou Barroso, de quem recebeu o cargo, e enalteceu Alexandre de Moraes, agora vice-presidente, descrevendo-o como “um juiz feito fortaleza”. Agradeceu as palavras da ministra Cármen Lúcia durante a cerimônia e saudou Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Também prestou homenagens ao falecido Teori Zavascki e a Rosa Weber, definida como “escudo vigilante” na defesa da instituição.
Democracia como eixo
Fachin revisitou a Constituinte de 1988 e reafirmou a centralidade da democracia. “O governo de leis e não o governo da violência, eis o imperativo democrático capaz de zurzir o autoritarismo”. Defendeu previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes, além de uma postura de diálogo permanente com a sociedade.
Ele também lembrou figuras históricas como o professor Dalmo Dallari, que mesmo após ser espancado durante a ditadura compareceu em cadeira de rodas a um evento com o Papa João Paulo II. Fachin recuperou a frase de Dallari — “se queres a paz, trabalha pela Justiça” — para mostrar que a resistência democrática continua a ser o alicerce da Corte.
Gestão austera
Prometeu austeridade no uso de recursos públicos e anunciou uma agenda estratégica para enfrentar os principais desafios da Justiça, como a judicialização crescente, a desigualdade no acesso aos tribunais, as mudanças climáticas, o crime organizado, os impactos da transformação digital e a desinformação.
Entre as metas, listou compromissos claros. Segurança jurídica como base da confiança pública. Sustentabilidade como dever entre gerações. Diversidade, igualdade e respeito à pluralidade. Transformação digital para aproximar a Justiça do povo. E colegialidade como força da Corte.
Direitos humanos no centro
Fachin ressaltou a obrigação de proteger quem foi historicamente esquecido, discriminado ou silenciado. Nesse ponto, deu destaque especial à população negra. Disse que, para o enorme número de pessoas negras no Brasil, a promessa de igualdade sequer se apresenta como possibilidade concreta.
“Para o enorme número de pessoas negras neste país, essa, no entanto, é sequer uma possibilidade. A grande força contida na Constituição se firma pelo exemplo delas: preservaram sua fé — não a da resignação, e sim aquela que funda a resistência. Essa é uma herança viva que nos ensinou a sobreviver ao inominável e a acreditar que a liberdade e a igualdade real ainda são possíveis. Assegurar a igualdade e enfrentar a discriminação racial passa também pela proteção das terras e das expressões culturais e modos de vida”, disse Fachin.
O magistrado ressaltou que a grande força da Constituição se firma no exemplo dessas pessoas, que preservaram sua fé não como resignação, mas como resistência, ensinando o país a sobreviver ao inominável e a acreditar que liberdade e igualdade real ainda são possíveis. O ministro também defendeu ações para assegurar igualdade racial, além da proteção de terras, expressões culturais e modos de vida. E destacou a liberdade de imprensa e de expressão como prioridades.
Transparência e combate à corrupção
Anunciou a criação de um centro de estudos constitucionais e de uma rede nacional de comunicação do Judiciário. Defendeu transparência ativa, linguagem cidadã e proximidade com a sociedade. Contra a corrupção, prometeu firmeza institucional. “O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade”.
Justiça socioambiental e povos indígenas
O novo presidente afirmou que não há justiça sem compromisso ambiental. Reiterou a proteção constitucional dos povos indígenas e dos direitos originários às terras tradicionais, vinculando o Supremo à luta contra a crise climática. “O século XXI amanheceu doente. A natureza nos interpela e reclama seus direitos. A justiça socioambiental tem um grande débito a saldar com a crise climática, pois a Constituição de 1988 consagrou a proteção ecológica como encargo do Estado e da sociedade. Não há justiça sem compromisso ambiental. Às comunidades indígenas são endereçadas as proteções constitucionais e seus direitos originários às terras tradicionais. E no âmbito e limite de nossas atribuições, estaremos atentos aos correlatos deveres de um tribunal constitucional nesse tema, a fim de que a Constituição seja efetivada para assegurar esse direito que compreende respeito integral às suas culturas, línguas, crenças e formas próprias de organização”, afirmou Fachin.
Infância, mulheres e vulneráveis
No campo social, colocou a infância no centro de sua gestão, defendendo a prioridade absoluta das crianças. Falou em enfrentar o feminicídio, proteger idosos, mulheres e pessoas com deficiência, além de reforçar políticas em prol do direito à saúde. Fachin também dedicou parte de sua fala ao enfrentamento do crime organizado. Anunciou a intenção de formar uma rede nacional de juízes criminais especializados em organizações criminosas, além de propor medidas como um Mapa Nacional do Crime Organizado, um Manual de Gestão das Unidades Especializadas e um pacto interinstitucional para o combate ao tema.
Cooperação internacional
O ministro ressaltou ainda a importância da cooperação internacional. Defendeu a articulação do Supremo com o sistema interamericano de direitos humanos e destacou a relevância do diálogo com países da América Latina. Segundo ele, o Brasil deve aprender com a experiência constitucional dos vizinhos e reforçar compromissos assumidos em tratados internacionais de direitos humanos.
Independência judicial e contenção
Fachin fez questão de demarcar a postura que pretende imprimir à Corte. “A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”.
O discurso terminou como começou, com imagens pessoais, agradecimentos à família e à magistratura brasileira. “Tal como uma família numa casa comum, o País anseia por um futuro em que possa respirar mais respeito e mais justiça, mais fraternidade e mais solidariedade. A Nação brasileira merece mais e melhor”.
Os eixos mais desenvolvidos pelo novo presidente do Supremo foram a defesa intransigente da democracia e da Constituição, a centralidade dos direitos humanos com ênfase na proteção de negros, indígenas, mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, o compromisso com uma gestão austera e transparente do Judiciário, a justiça socioambiental em resposta à crise climática, a necessidade de transformar digitalmente a Corte para enfrentar a desinformação e a cooperação internacional para reforçar compromissos em direitos humanos. Esses temas dominaram a fala e revelam a prioridade de Fachin em devolver credibilidade ao STF por meio de sobriedade, inclusão e responsabilidade institucional.
Fachin se colocou como guardião de um Judiciário austero, técnico e transparente, guiado por democracia, inclusão e sustentabilidade. O desafio será transformar esse recado em prática, num país ainda dividido e diante de pressões externas e internas sobre a Corte.
