O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, disse nesta segunda-feira, 22, que Washington irá impor sanções sobre mais autoridades brasileiras “se necessário”. Mais cedo, o governo de Donald Trump anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Perguntado pela imprensa americana se outras figuras brasileiras estão na mira, Bessent respondeu: “se necessário. Qualquer instituição financeira brasileira que lide com indivíduos sancionados também deve considerar essas ações cuidadosamente”.
Pela medida imposta pelo escritório de controle de ativos estrangeiros do tesouro norte-americano, a mulher do ministro terá qualquer bem em solo americano bloqueado, além de não poder realizar transações com cidadãos e empresas dos Estados Unidos.
O governo brasileiro disse ter recebido, “com profunda indignação”, o anúncio de sanções desta segunda-feira. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores disse se tratar de uma “tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros”, feita a partir de “inverdades”, e que “o Brasil não se curvará a mais essa agressão”.
“O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus co-autores, o deputado James McGovern”, diz o texto publicado pelo Itamaraty.
Na semana passada, em meio às promessas de retaliação pela condenação de Bolsonaro, o vice-secretário de Estado americano, Christopher Landau, disse que Washington espera que o Brasil “contenha o descontrolado ministro” Alexandre de Moraes, antes que ele destrua “a relação que nossos países desfrutam há mais de dois séculos”.
Em publicação nas redes sociais, Landau classificou ainda o ministro como “violador de direitos humanos” e afirmou que os EUA não vão permitir que “Moraes estenda seu regime de censura ao nosso território”.
Bolsonaro foi considerado culpado no último dia 11 pelos cinco crimes dos quais era acusado: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Com isso, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF.
O presidente dos EUA, Donald Trump, que também foi considerado culpado por 34 acusações antes de retornar à Casa Branca, disse estar “insatisfeito” com o resultado do julgamento.
Cerco ao Brasil
Em julho, Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros em retaliação à “caça às bruxas”, como definiu, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, recém condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo envolvimento na trama golpista. Na ocasião, o republicano também sancionou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, através da Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
Para além da parte da história que envolve Bolsonaro, Moraes virou alvo da Casa Branca devido ao que chama de “censura” a conteúdos publicados pela plataforma de vídeos online Rumble e da Trump Media, empresa do líder americano. Ambas acusam o ministro de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma.
As remoções ocorreram no âmbito do inquérito das fake news do Supremo contra perfis que espalham desinformação. Em decisão anterior, Rubio já havia cancelado os vistos do ministro do STF, seus familiares e aliados. Além de Moraes, sete integrantes do STF tiveram os vistos americanos suspensos. Fora das retaliações, ficaram apenas Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, bem como Luiz Fux, que votou contra a condenação do ex-presidente.
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Clima de tensão
A resposta do governo brasileiro às sanções se dá em meio à viagem de Lula aos Estados Unidos para participação na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Após discurso na terça-feira, 23, o petista também deve marcar presença na Cúpula do Clima, quando são anunciadas propostas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e para controlar os efeitos catastróficos do aquecimento global provocado pelo homem. Como representante brasileiro, ele fará um discurso de abertura, assim como fez em 2023 e 2024, no qual deve abordar a 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, no Pará, em novembro.
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Em entrevista ao jornal americano The New York Times em agosto, Lula definiu como “vergonhoso” o método de Trump de lançar ameaças a outros países através das redes sociais, criticando: “Quando você tem um desentendimento comercial, um desentendimento político, você pega o telefone, marca uma reunião, conversa e tenta resolver o problema. O que você não faz é cobrar impostos e dar um ultimato”. Embora tenha afirmado que o Brasil estava a aberto a negociações, destacou que não o faria “como se fosse um país pequeno contra um país grande”.
O petista voltou a criticar o tarifaço de Trump em um artigo de opinião publicado no NYT neste domingo, 14. Com o título “A democracia e a soberania brasileiras são inegociáveis”, Lula disse que decidiu escrever o ensaio para “estabelecer um diálogo aberto e franco com o presidente dos Estados Unidos”. No texto, ele salientou que “recorrer a ações unilaterais contra Estados individuais é prescrever o remédio errado” e que “o multilateralismo oferece soluções mais justas e equilibradas”.
“A falta de justificativa econômica por trás dessas medidas deixa claro que a motivação da Casa Branca é política. O vice-secretário de Estado, Christopher Landau, teria dito isso no início deste mês a um grupo de líderes empresariais brasileiros que trabalhavam para abrir canais de negociação”, afirmou Lula.
“O governo americano está usando tarifas e a Lei Magnitsky para buscar impunidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que orquestrou uma tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro de 2023, em um esforço para subverter a vontade popular expressa nas urnas”, acrescentando: “Tenho orgulho do Supremo Tribunal Federal (STF) por sua decisão histórica na quinta-feira, que salvaguarda nossas instituições e o Estado Democrático de Direito.”
