A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmou que o governo federal avalia expandir o escopo da atuação do Banco Central (BC), o incumbindo de fiscalizar fundos de investimento. Atualmente, essa responsabilidade é da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Neste momento, é uma discussão que está ocorrendo entre a Fazenda e o Banco Central”, disse Dweck a jornalistas em Davos, na Suíça, onde acompanha o Fórum Econômico Mundial, nesta quarta-feira, 21.
A informação sobre a transferência de competências entre a CVM e o BC foi divulgada primeiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O Banco Central tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos”, disse o ministro durante entrevista ao portal UOL, na segunda-feira, 19.
A proposta de mudanças nas autarquias federais ocorre em meio ao escândalo do Banco Master e da Reag Investimentos, ambos com liquidações decretadas pelo BC entre a semana passada e o último mês de novembro. A segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quarta-feira, 14, apontou para o uso fraudulento de fundos da Reag pelo Master.
Menos de 24 horas depois, o BC decretou a liquidação da corretora devido a “graves violações às normas que regem as atividades das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional”. Uma ala do governo federal, na qual Haddad se inclui, pondera que a autoridade monetária é melhor capacitada para prevenir esse tipo de esquema do que a CVM.
A participação de Dweck na discussão é fundamental para o seu avanço. “Qualquer mudança em termos de estrutura e de competências de órgãos passa pelo nosso Ministério”, disse a ministra.
Após a declaração de Haddad, a CVM emitiu uma nota afirmando que a sua competência para regular os fundos de investimento “é estabelecida em leis, não em atos do Poder Executivo”. A Comissão também argumenta que tem essa responsabilidade graças à “expertise técnica desenvolvida e acumulada por cerca de um quarto de século pela autarquia”.
A possibilidade de reforçar os quadros da CVM como alternativa à transferência de competências também é estudada pelo governo, segundo a chefe da pasta da Gestão. Haddad, no entanto, frisou a simpatia pelo BC em sua declaração recente sobre a fraude envolvendo a Reag: “Entendo que seria uma resposta muito boa nesse momento ampliarmos o poder de fiscalização do BC”.
