Em meio a um desafio imenso de governos nacionais em levantar recursos durante um período de restrição fiscal severa, as procuradorias estaduais de São Paulo, Maranhão, Piauí, Paraná, Alagoas, Amapá, Pernambuco e Espírito Santo descobriram no tradicional protesto de títulos uma alternativa para elevar a arrecadação sem implicar acréscimo de carga tributária e judicialização.
Entre março de 2024 e abril de 2025, mais de R$ 56 bilhões foram recuperados exclusivamente por meio do protesto extrajudicial de títulos públicos. Mesmo com um nível de inadimplência mais acomodado, o volume de dívidas enviadas a cartórios saltou de 8,2 milhões para 20,4 milhões em um ano — um aumento de 148%.
A capacidade média de recuperação dos recursos também chama a atenção: 22% para a União, 26% para os estados e 31% para os municípios, segundo dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).
Essas taxas são superiores às verificadas quando as procuradorias acionam diretamente a Justiça para conseguir reaver tributos devidos.
Entre os municípios que já aderiram ao protesto, estão João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, Nova Friburgo no Rio de Janeiro, Pirenópolis, em Goiás e Teresina, no Piauí.
“A modernização da cobrança pública de dívidas por meio do protesto é uma necessidade. Diante da urgência de melhorar a eficiência fiscal sem aumentar impostos, não faz sentido deixar bilhões em aberto por falta de meios eficazes de cobrança. O protesto é um instrumento legítimo e eficiente à disposição dos gestores públicos” declarou André Gomes Netto, presidente do IEPTB.
