O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 12, que o governo vai cumprir a meta fiscal deste ano e “trabalhar para cumprir a do ano que vem”.
“Não adianta limitar a despesa primária se nós não limitarmos também o gasto tributário”, disse Haddad, que reforçou que o objetivo do governo é melhorar as contas públicas.
Haddad participou de audiência na Comissão Mista do Senado para debater a Medida Provisória 1303, que aumenta a tributação de aplicações financeiras. A MP foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem a relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Sobre o aumento da tributação em instrumentos financeiros incentivados, como os FIIS (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Agroindustriais), que serão tributados 5% de imposto de renda, o ministro disse que está recebendo setores e explicando os números e que fim da isenção aos títulos incentivados não deve tirar atratividade dos papéis “Estamos recebendo os setor do agronegócio e da construção civil, explicando os números. É um conjunto que todo ele faz sentido e vai promover mais desenvolvimento e não menos desenvolvimento”, disse Haddad.
O ministro voltou a falar em justiça tributária. “Essas medidas não machucam ninguém. No Brasil, o dono da cobertura não paga condomínio. E o zelador é descontado no imposto de renda”, disse o Haddad.
O ministro também foi questionado sobre as mudanças nas regras de acesso ao Seguro-Defeso, especificamente na questão da homologação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documento essencial para o acesso de pescadores ao benefício. A MP estabelece que a homologação do RGP seja feita por autoridades municipais ou distritais, o que tem gerado críticas e mobilizações de pescadores e entidades representativas. Haddad disse que concorda que o controle não pode prejudicar o direito e colocou sua equipe à disposição para rever a redação do artigo 71 da MP, que trata especificamente desse item.
