Entre 2019 e 2024, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, (Contag) descontou 2 bilhões de reais dos aposentados do INSS, grande parte, suspeita-se, de forma ilegal — sem autorização dos idosos. A investigação da Polícia Federal revelou provas de que a entidade apresentou listas falsas, contendo nomes de pessoas que sequer sabiam o que estava acontecendo.
Apesar disso, a Contag ampliou sua influência e vem obtendo diversas conquistas junto ao governo. Em maio, Lula assinou um decreto dando assento à entidade no Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Em agosto, foi a vez de garantir aos diretores da confederação, acredite, um lugar no Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa. Agora, a Contag foi convidada para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
A lista de conquistas ganhou mais um item nesta semana. A pedido da Contag, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou um decreto prorrogando por quatro anos o prazo para exigência do georreferenciamento de imóveis rurais de até 25 hectares.
Segundo a entidade, o decreto atende uma reivindicação dos agricultores que foi apresentada ao governo Lula.
Contag diz que decreto do governo atende à pauta do Grito da Terra
O georreferenciamento é o processo de mapeamento técnico que define a localização, os limites e a dimensão de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas. Para isso, utilizam-se técnicas de levantamento topográfico, com GPS de alta precisão, drones e imagens de satélite.
A exigência de georreferenciamento por lei garante a exatidão dos limites de cada propriedade e evita sobreposições. O procedimento é necessário para transações como venda e doação, acesso a crédito rural e para fins de registro e regularização.
A Contag reclamou junto ao governo dos elevados custos do georreferenciamento. O decreto do governo Lula determina que a obrigatoriedade de identificação dos imóveis rurais — condição para registro, desmembramento, parcelamento ou transferência –só passará a valer a partir de 21 de outubro de 2029.
A decisão do governo, segundo a Contag, garante mais tempo para os agricultores familiares se adequarem às exigências legais e evita a exclusão de famílias do acesso a políticas públicas e crédito fundiário.
