Governo federal estremece relação com advocacia e entidades de defesa do consumidor após pedido de suspensão de ações por fraude ao INSS
A decisão do governo Lula de recorrer ao STF para suspender as ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS tem gerado reações de entidades ligadas à advocacia e defesa do consumidor.
A Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense, por exemplo, estuda ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental assinada por Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo a entidade, no lugar de investigar a origem das fraudes em massa — que partiram, em grande parte, de falhas nas estruturas do próprio governo — a União escolheu mirar seus esforços contra a advocacia que defende os vulneráveis, especialmente a advocacia de consumo que atua em demandas coletivas e repetitivas.
Para o presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB e advogado do Instituto de Defesa de Consumidores, Walter José Faiad de Moura, a advocacia tentou alertar o governo nos últimos anos.
“Advogar defendendo aposentados na justiça brasileira é ato digno e heroico que deve ser respeitado pelo governo. Quem praticou atos predatórios contra nossos idosos foi o INSS, órgão do governo, no absoluto descontrole das entidades autorizadas. Já faz 5 anos que milhares de advogados corajosos denunciam ao Judiciário esses descontos ilegais, sob a resistência da Advocacia-Geral da União, cuja tese, até antes do escândalo, era contra os aposentados. Se mudou de lado e, agora, decidiu devolver o dinheiro, respeitando os direitos dos aposentados, que também respeitem o trabalho digno de seus advogados”, afirma.
A ação movida pela AGU no STF pede que a corte considere inconstitucionais as decisões judiciais que responsabilizam a União e o INSS por fraudes praticadas por terceiros, especialmente em relação a descontos fraudulentos apurados pela PF. O órgão informou ainda que foi identificada uma atuação considerada predatória e de má-fé por parte de escritórios de advocacia que estariam protocolando ações em massa com o intuito de obter ganhos elevados a partir de decisões favoráveis.
