A tramitação do chamado PL da dosimetria entrou em uma fase crítica no Senado e se transformou em mais um foco de desgaste institucional para o Congresso Nacional. Às vésperas do recesso parlamentar, líderes articulam o uso de pedidos de vista como estratégia para ganhar tempo, conter danos políticos e tentar reorganizar um texto que saiu da Câmara sob forte contestação. O tema foi discutido no programa Ponto de Vista desta terça, 16 (este texto resume trechos do vídeo acima).
Segundo apuração da coluna Radar, o entendimento entre os senadores é conceder um pedido de vista coletivo de duas horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar, após a apresentação do relatório de Esperidião Amin. A manobra busca evitar tanto a interdição completa do debate quanto o adiamento automático da votação para 2026.
Por que o Senado tenta ganhar tempo com pedidos de vista?
O calendário apertado pesa na estratégia. Restam poucos dias úteis antes do recesso, e muitos parlamentares defendem que o tema seja empurrado para o próximo ano, diante da impopularidade do projeto. Mesmo entre senadores favoráveis à redução de penas, há avaliação de que o custo político é alto demais neste momento.
A leitura predominante é que, ainda que o Senado aprove o texto agora, a proposta não terá desfecho imediato. O presidente Lula não pretende analisá-la no curto prazo e deve usar todo o prazo legal para eventual sanção ou veto.
Por que o projeto provoca rejeição tão ampla?
O texto aprovado na Câmara conseguiu unir críticas de esquerda, direita, bolsonaristas e governistas. A percepção disseminada é de que a proposta, além de beneficiar diretamente envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, abre brechas para a redução de penas de crimes comuns, inclusive ligados ao crime organizado.
Essa leitura gerou forte mobilização nas redes sociais e ampliou o desgaste da imagem do Parlamento. Para muitos senadores, o projeto passou a ideia de que o Congresso estaria disposto a aliviar punições para crimes graves em um momento em que cobra rigor no combate à criminalidade.
O que Lula tende a fazer se o projeto for aprovado?
A avaliação no Senado é de que o presidente Lula deve vetar o texto. Ele já declarou publicamente ser favorável ao cumprimento integral das penas impostas pelo Judiciário. Com isso, o projeto voltaria ao Congresso para análise do veto, prolongando a crise política e consumindo energia institucional em um tema que não figura entre as prioridades do país.
Qual é o impasse dentro da CCJ?
O debate na comissão gira em torno de um dilema: como ajustar o texto para limitar os efeitos colaterais — especialmente a possibilidade de beneficiar crimes não relacionados aos atos golpistas — sem provocar o retorno da proposta à Câmara. Uma nova rodada de análise pelos deputados abriria outro flanco de disputa e prolongaria ainda mais a tramitação.
Há ainda resistência de parte dos senadores em relação à pressão exercida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que trabalhou para acelerar a votação. Mesmo assim, a tendência majoritária segue sendo levar o projeto adiante, ainda que com ajustes.
Como a aprovação na Câmara fragilizou Hugo Motta?
Nos bastidores, cresce a avaliação de que o presidente da Câmara, Hugo Motta, encerrará o ano politicamente enfraquecido. Ele foi eleito com votação recorde, fruto de uma ampla coalizão, e agora enfrenta cobranças de todos os lados.
O PL da dosimetria sequer era tratado como prioridade semanas atrás. A mudança ocorreu após uma reunião envolvendo Flávio Bolsonaro e caciques do centrão, que resultou em uma ordem direta para pautar o projeto. Motta acabou atuando como executor da decisão.
A aprovação acelerada expôs improviso: o relator na Câmara, Paulinho da Força, não estava preparado para a votação, o texto saiu mal calibrado e produziu o efeito contrário ao discurso do Congresso de enfrentamento ao crime organizado.
Qual é o objetivo central do projeto, segundo os bastidores?
Apesar do esforço do Senado para reduzir danos, o foco central da proposta permanece claro nos bastidores: promover uma redução significativa das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A discussão agora se concentra em limitar os efeitos do texto aos crimes relacionados diretamente à tentativa de ruptura institucional, evitando que a dosimetria alcance outros delitos graves. É nesse campo minado que o Senado tenta reorganizar uma proposta que chegou da Câmara sob acusações de casuísmo, improviso e alto custo político.
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Ponto de Vista (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
