O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 30, um decreto que implementa tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A taxação ocorre antes do prazo definido para outros países, estabelecido para 1º de agosto, e depois do governo americano sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, através da Lei Magnitisky, usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, afirmou o decreto, que teve como base a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977.
O tarifaço, segundo Trump, ocorre em resposta a uma a políticas “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que prejudicam empresas americanas e violam o direito à liberdade de expressão. Mais uma vez, o republicano salientou que a medida é uma retaliação à “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Veja a íntegra do anúncio do governo Trump sobre a imposição de tarifas ao Brasil:
“ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total para 50%, com o objetivo de lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos.
- A Ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do presidente conforme a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA), e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa dos EUA e a economia americana.
- A Ordem conclui que a perseguição politicamente motivada, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.
USANDO MECANISMOS PARA A SALVAGUARDA DE NOSSOS INTERESSES: O presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras — inclusive protegendo a liberdade de expressão, resguardando empresas americanas de coerções ilegais de censura e responsabilizando violadores de direitos humanos por sua conduta ilegal.
- Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram medidas sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discursos políticos, desativar contas de usuários, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou modificar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de bens ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas dos EUA no Brasil, mas também a política dos EUA de promover eleições livres e justas e de proteger os direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.
- Por exemplo, desde 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências — frequentemente em coordenação com outros membros do Supremo Tribunal Federal — em detrimento de empresas americanas que atuam no Brasil.
- O ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar, em segredo, seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão das empresas do mercado de mídias sociais do Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa dos EUA no Brasil como forma de coagir o cumprimento.
- De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o ministro Moraes está atualmente supervisionando a acusação criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA após denunciarem suas graves violações de direitos humanos e atos de corrupção.
- O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão contra a censura e salvando a economia dos EUA de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO OS EUA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações irresponsáveis do Governo do Brasil, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA de uma ameaça estrangeira. Em consonância com seu mandato eleitoral, o presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e assegurar que a política externa dos EUA reflita os valores, a soberania e a segurança do país.
- No primeiro dia de seu mandato, o presidente Trump assinou uma “Diretriz de Política América Primeiro” para o secretário de Estado, declarando que a política externa dos EUA deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.
- Consistente com essa diretriz, em 28 de maio de 2025, o secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis por censurar a liberdade de expressão protegida nos EUA.
- Com base nessa política, em 18 de julho, o presidente Trump instruiu o secretário Rubio a revogar os vistos do ministro Moraes, seus aliados na Corte e seus familiares diretos por seu papel na viabilização das violações de direitos humanos contra brasileiros e violações da liberdade de expressão contra cidadãos americanos.
- Preservar e proteger o direito à liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuarão a estar no centro da estratégia de política externa “America First” do presidente Trump.
- O presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional — e está fazendo isso novamente hoje.”
