A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira, com amplo apoio da oposição e da bancada ruralista, a proposta que prevê a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades, que tem o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra como um de seus principais alvos. Foram 37 votos favoráveis e 15 contrários.
Por tramitar em caráter conclusivo na CCJ, o texto poderia ser encaminhado para análise do Senado, mas partidos da base aliada de Lula já começaram a mobilizar apoio para recurso que obrigará que o tema seja enfrentado no plenário da Câmara antes de ser enviado para a Casa comandada por Davi Alcolumbre.
Para a relatora Bia Kicis, o cadastro poderá tornar mais eficaz a investigação de ilícitos penais daqueles que invadirem terras.
Além do endereço da propriedade, o cadastro deverá conter informações pessoais dos invasores, como nome completo e documento de identidade, e o registro de ocorrência realizado pelas forças de segurança em decorrência da invasão.
Ao longo da votação, parlamentares da base ironizaram a medida e sugeriram que o Congresso se debruçasse sobre texto que cadastrasse invasores de prédios públicos, em uma referência aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
