O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello fez duras críticas a atuação da Corte no processo da trama golpista envolvendo o ex-presidente Bolsonaro. Em entrevista ao programa Ponto de Vista, de VEJA, o magistrado questionou a competência do STF para julgar o caso que teria que acontecer na primeira instância.
‘Me causa perplexidade. O Supremo não é competente para julgar cidadãos comuns, não é competente para julgar ex-presidente da República, ex-deputado, ex-senador. E alertou: ‘A história será impiedosa com o Supremo amanhã, cobrará esse extravasamento dos limites constitucionais. A posição do Supremo precisa ser exemplar’.
Para Marco Aurélio, o caso do presidente Lula condenado na operação Lava a Jato é um exemplo de qual instância Bolsonaro teria que ser julgado, e questiona o porquê da diferença entre os casos.
‘Ex-presidente da República será julgado pelo Supremo? Quando o atual presidente foi julgado como ex-presidente, ele foi julgado pelo Supremo? A resposta é negativa, foi julgado na 13a Vara Criminal de Curitiba. E não se articulou a incompetência em si da Vara e a competência do Supremo. Posteriormente, o Supremo acabou, no caso do presidente Lula, concluindo quanto a uma incompetência relativa que estava preclusa, a competência territorial. E aí mudou os processos para varas diversas. Processos que as imputações já estavam prescritas. Mudou a legislação? Passou-se a ter dois pesos e duas medidas, o que é condenável’.
