Mais de dez distribuidoras de gás natural canalizado e gás natural veicular (GNV) foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para prestar esclarecimentos sobre preços praticados junto aos consumidores para uma apuração sobre possíveis valores abusivos. Foi dado um prazo de 48 horas, a partir do último dia 30, para que as empresas apresentem, de forma detalhada, não só a composição dos preços, mas custos logísticos, tributos, margens comerciais e eventuais medidas adotadas para mitigar impactos à população.
De acordo com a Senacon, a medida foi adotada a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em virtude do anúncio de que a Petrobrás iniciou nesta sexta-feira, 1º, a redução no preço da molécula de gás oferecida às empresas em 14%. Dados técnicos adicionais devem ser fornecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Quando o preço do gás natural cai na origem, ele tem que cair também no bolso do consumidor. A Petrobrás anunciou uma redução de 14%no preço do gás fornecido às distribuidoras. Mas sabe quanto disso chegou até você, consumidor? Em média só 1% a 4%”, disse, em vídeo publicados nas redes sociais neste sábado, 2, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira.
De acordo com dados da Petrobrás, o percentual acumulado de queda no preço médio da molécula de gás fornecida às empresas distribuidoras é de cerca de 32% desde dezembro de 2022.
‘Práticas abusivas’
Essa variação chamou atenção sob suspeita de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O cidadão comum assiste no noticiário que haverá redução dos preços, mas fica perplexo ao saber que essa redução não chegará para ele”, afirmou, em coletiva, o secretário Nacional do Consumidor Wadih Damous, durante entrevista coletiva.
A averiguação busca compreender os motivos que levaram as distribuidoras a não realizarem o repasse da redução para os consumidores. A Senacon destaca, no entanto, que essa apuração “não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades”.
“Sabemos que há outros fatores que influenciam o preço final, como transporte e impostos, mas é preciso transparência: uma redução de 14% que chega com tão pouco impacto ao consumidor final exige explicações. Transparência é um direito do consumidor, e o nosso papel é garantir que esse direito seja respeitado”, disse Damous.
Esclarecimentos solicitados
A Senacon divulgou a lista de informações solicitadas às distribuidoras notificadas, que devem contemplar dados técnicos, econômicos e logísticos.
- Explicação detalhada das razões técnicas, econômicas ou logísticas que justifiquem a manutenção dos preços ao consumidor final, especialmente, diante da redução de preços promovida pela Petrobras
- Informações sobre custos adicionais ou mudanças na cadeia de distribuição, incluindo transporte, armazenagem, tributos, margens comerciais ou outros fatores que possam ter impactado os preços finais
- Indicar se foram feitas auditorias, investigações internas ou análises de conformidade relacionadas à formação de preços e à adequação das práticas comerciais no período objeto desta averiguação
- Informações sobre ações possivelmente adotadas para mitigar impactos negativos aos consumidores decorrentes de variações de preços e eventual repasse assimétrico
- Planilha dos elementos que impactam a composição do preço final
Veja a lista de distribuidoras notificadas
- Companhia de Gás de São Paulo
- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro
- Companhia de Gás de Santa Catarina
- Companhia Paraense de Gás
- Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul
- Gás Brasiliano Distribuidora S.A.
- Sinergás GNV do Brasil Ltda.
- Eco Comercializadora de GNV S.A.
- GNV Anel Ltda.
- Gás Natural Açu S.A.
- Golar Power Brasil Participações S.A.
