A Associação Nacional dos Distribuidores de Combustíveis (ANDC) afirmou que a proposta do Ministério de Minas e Energia para a meta de aquisição compulsória de créditos de descarbonização (CBios) em 2026, de 48,09 milhões títulos para o setor, é “absurda”. A cifra ficará sob consulta pública até 26 de outubro e ainda passará pelo crivo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A entidade disse que a proposta do Comitê do RenovaBio, subordinado ao ministério, representa um aumento de 20% sobre a meta de 2025, que, antes a essa altura do processo, era de 40,6 milhões de CBios, já consideradas “injustificáveis” pelo setor. Calcula, ainda, um gasto adicional de 3,5 bilhões de reais para as distribuidoras no ano que vem, pelo preço atual da unidade de CBio.
A meta atualmente sob consulta representa um recorde nas obrigações impostas aos distribuidores para a chamada “bolsa usineiro”, declarou a ANDC sobre a compra compulsória de títulos – obrigatoriedade que, segundo a associação, “padece de integridade ambiental e conveniência ao interesse público”.
“Essas metas são inexequíveis quanto à redução da intensidade de carbono da matriz de transporte e ao aumento proporcional aos fósseis, do consumo de biocombustíveis”, disse o diretor executivo da ANDC, Francisco Neves. “O efeito prático é o aumento nos custos e nos preços dos combustíveis para os consumidores, agravamento da insegurança jurídica e dificuldades para os distribuidores, especialmente os regionais, que nós representamos.”
