O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou previamente a parte dos colegas o teor da decisão em que confirmou que ordens executivas e judiciais tomadas em outro país não têm validade imediata no Brasil. O despacho foi tornado público em uma ação que discutia a legitimidade de se fixar indenizações no exterior para os afetados pelo desastre ambiental de Mariana (MG), mas, com o esgarçamento das relações entre o Brasil e a Casa Branca, serviu também como resposta aos Estados Unidos, que enquadrou o ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky de sanções econômicas.
As ações do Banco do Brasil, instituição que atua em território americano mas que é também por onde Moraes recebe os pouco mais de 46.000 reais de salário como ministro do Supremo, por exemplo, tiveram queda de mais de 6% na terça-feira, 19, e levaram à perda de mais de 7 bilhões de reais em valor de mercado. Na sexta, Dino defendeu a decisão que tomou, embora diferentes magistrados tenham demonstrado desconforto com o impacto financeiro provocado pela ordem judicial. Para eles, o ideal era que a Corte tivesse deixado a poeira baixar, como indicou que faria o ministro Cristiano Zanin, relator de uma ação que pedia diretamente que a Magnitsky não produzisse efeitos no Brasil.
A ideia de Zanin, atropelado pelo colega de toga, era abrir vista para a Procuradoria-Geral da República e até ouvir bancos públicos e privados antes de tomar qualquer atitude concreta. “Não esperem do Supremo que acirre disputas. Por outro lado, não esperem do Supremo que renuncie ao seu papel e que mate a soberania brasileira”, afirmou Flávio Dino em um evento em Salvador. “É essa nossa atitude de equilíbrio que nós temos buscado e esperamos que o diálogo prevaleça em relação a todos os temas nacionais e internacionais”, completou o magistrado.
O impasse de momento é tamanho que o próprio ministro Alexandre de Moraes reconheceu, em entrevista à Reuters, que os bancos brasileiros que têm operações nos Estados Unidos estão sujeitos à “aplicação da lei norte-americana” e, portanto, seriam potencialmente penalizados pela Magnitsky. “Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, declarou.
