O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou nesta terça-feira que a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento “se ampliou imensamente” no exercício financeiro de 2025, desde a origem até o destino final do recurso.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai demonstrar esse avanço na próxima audiência de conciliação no Supremo com representantes da Câmara, do Senado e da Advocacia-Geral da União, marcada para 23 de outubro, disse o ministro.
Há, no entanto, segundo Dino, um prazo correndo para a União e o TCU dizerem como serão analisadas as prestações de contas de cerca de 40.000 emendas executadas no exercício de 2024, “para que haja um acertamento desse passado”.
Além disso, a Polícia Federal está encarregada de investigar, por determinação do ministro, dezenas de casos específicos que levantaram suspeita de crimes.
“Neste momento, não há nenhum julgamento. Neste instante, há apurações em curso, infelizmente, praticamente de modo nacional, eu diria, ou seja, não são apenas nove cidades. Nove são aquelas em que houve uma execução mais alta de emendas, e aí foi necessária essa medida, sempre extrema, de uma suspensão parcial”, afirmou Dino.
“Mas eu dividiria o problema no sentido de que, normativamente, o modelo regulatório está hoje em condições muito melhores do que alguns anos atrás, e as apurações vão prosseguir normalmente nos termos da lei. (Se) nós temos uma permanente crise fiscal em que recursos são necessários, direitos sociais custam caro, e você tem dificuldade de financiamento das políticas públicas, você não pode conviver com a ideia de que bilhões de reais não estão sendo bem aplicados”, concluiu.
