Participando de um evento da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) nesta sexta-feira, em São Paulo, o ministro Flávio Dino, do STF, defendeu o Judiciário brasileiro de acusações de abuso e autoritarismo.
Sem citar nomes, o ministro disse que os tribunais são garantidores da democracia, e que isso decorre sobretudo de sua “aptidão para dizer não”. Ele avaliou que existem fenômenos que devem ser necessariamente submetidos a regras, que não se pode confundir liberdade com “vale-tudo” e imposição de limites com censura.
“O Judiciário não ameaça a democracia, ele garante a democracia. E garante sobretudo pela sua aptidão para dizer não (…). Às vezes isso significa sobretudo ter condições de enxergar fenômenos sociais novos como necessariamente submetidos a regras e portanto destituídos de caráter absoluto. E isso é especialmente desafiador no momento em que a corrente dominante na sociedade impulsiona a prática de abusos (…). É o momento em que se confunde liberdade com vale-tudo. Liberdade com lei da selva. E qualquer limite é visto como censura, ditadura, e portanto como algo a ser afastado”, declarou.
