O ministro do STF Flávio Dino determinou nesta quinta, 4, o bloqueio do pagamento de quaisquer emendas encaminhadas pelos deputados do PL Eduardo Bolsonaro (SP) e Alexandre Ramagem.
Atendendo a um requerimento do PSOL, Dino apontou que “é de uma clareza solar” a irregularidade de deputados que estão fora do país emendarem o orçamento público, já que essa é uma prerrogativa de parlamentares que têm atuação política regular. “Ausentes de fato do regular exercício do mandato e das atividades parlamentares, deixam de cumprir as obrigações mínimas inerentes à representação política”, escreveu o ministro.
A decisão de Dino, que já está em vigor, ainda será votada pelo plenário da Corte.
Desde o início deste ano, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, de onde, segundo acusação da Procuradoria-Geral da República, articulou sanções a autoridades e à economia brasileira para tentar influenciar no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Alexandre Ramagem, condenado na mesma ação a 16 anos de prisão, também fugiu para os EUA em setembro deste ano. Na semana passada, o STF determinou o início do cumprimento da pena, tornando o deputado oficialmente foragido da Justiça.
