Prestes a completar um ano e meio de devassa nas emendas parlamentares enviadas a prefeituras de todo o país, o ministro Flávio Dino, do STF, ordenou, nesta segunda, o envio para a Polícia Federal de um relatório da CGU sobre “irregularidades” envolvendo verbas do orçamento secreto.
Na decisão, o ministro constata que, apesar de todo o esforço de fiscalização realizado no último ano, “remanescem irregularidades na execução dos recursos provenientes de ‘emendas PIX’ nos municípios auditados”.
Segundo Dino, as auditorias por amostragem “parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”.
O ministro reconhece avanços pontuais no monitoramento das verbas públicas pelos órgãos de controle, mas atesta que as auditorias têm revelado ilegalidades em diferentes regiões do país, envolvendo verbas de diferentes parlamentares investigados.
“Esse preocupante quadro se agrava com o aumento de procedimentos investigativos em tramitação no STF, com ministros relatores diversos, que têm deferido diligências em distintos pontos do território nacional e em diferentes órgãos públicos, a exemplo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), secretarias estaduais e municipais, além de empresas e ONGs”, diz Dino.
O envio dos achados da CGU ao diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, é acompanhado de uma orientação para que o delegado “verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos”.
