Nos próximos dias, a vida do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) não será nada fácil. Relator do projeto de lei que dá anistia aos condenados por crimes contra a democracia, o sindicalista tem agora nas mãos um emaranhado de dezoito projetos de lei para desembaraçar em um novo texto, capaz de agradar aos 311 parlamentares (incluindo ele próprio) que, na quarta-feira, 17, votaram pela urgência da discussão sobre o tema na Câmara.
Isso ocorreu porque dezessete propostas legislativas que tratam de temas conexos foram apensadas agora ao documento principal. Embora falem do mesmo assunto, os projetos têm aspectos conflitantes, com diferenças de escopo e alcance, o que cria a sensação de um “balaio de gatos”, expressão utilizada para se referir a algo confuso.
A nova etapa de tramitação da anistia começou na noite de ontem, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou uma reunião de líderes partidários. Pouco mais de uma hora depois, de volta ao plenário, lotado por mais de quinhentos deputados, foi desengavetado um projeto do correligionário Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que acumulava poeira há quase dois anos, e pautado um requerimento de urgência, que foi aprovado.
O resultado da manobra foi um “monstro de Frankenstein”, composto pelo texto original de 2023 e dezessete propostas apensadas, que o relator precisará reescrever e apresentar em uma embalagem que agrade aos bolsonaristas — defensores de uma “anistia amplia, geral e irrestrita” — e ao Centrão, que considera reduzir as penas dos condenados por golpe no STF sem, contudo, colocar o inelegível ex-presidente Jair Bolsonaro de volta na corrida eleitoral.
O que dizem os projetos de anistia
O principal projeto de anistia na mesa é o PL nº 2.162, de 2023, patrocinado pela bancada do Republicanos, que propõe perdoar “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas desde o dia 30 de outubro de 2022”. Naquele momento, o foco era eliminar penas para participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, caminhoneiros que obstruíram vias após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro e apoiadores do ex-presidente que acamparam em frente aos quartéis na mesma época.
Apresentado em abril de 2023, o projeto passou de mesa em mesa nas comissões da Câmara, mas pouco avançou até ser resgatado na sessão de ontem. Em dezembro daquele ano, o próprio Hugo Motta, antes de se tornar presidente da Casa, havia assinado um pedido de urgência para o texto do colega partidário.
Até a sessão de ontem, a ala bolsonarista concentrava a operação de anistia no PL nº 2.858, de 2022, de autoria de Vitor Hugo (PL-GO) e relatoria de Rodrigo Valadares (União-SE). Nos mesmos termos do projeto do Republicanos, a ideia era perdoar condenados por “crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”, à exceção de delitos contra a vida. Após a votação de quarta-feira, o texto foi apensado (anexado) ao PL 2.162.
Dos dezesseis outros projetos apresentados entre 2023 e 2025, dois vieram do PP, um do PSDB e o restante do PL. Em larga medida, os textos se assemelham nos pedidos de anistia aos condenados pelo STF por golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do estado de Direito. A proposta mais recente foi protocolada pelo deputado Josias da Vitória (PP-ES) em 11 de setembro — data em que o Supremo sentenciou Jair Bolsonaro e outros sete réus à prisão — e prevê mudanças no Código Penal que, precisamente, isentariam o ex-presidente e outros conspiradores de culpabilidade pela trama golpista.
