Num passo inédito para a história do país, o mapa de renúncias fiscais que drenam a arrecadação pública chegou a entrar na mira tanto do governo quanto do Congresso como uma das mais parrudas medidas com potencial para substituir a recente tentativa de aumento do IOF e evitar novos aumentos de impostos. Apesar da promessa, porém, o aguardado pacote fiscal prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelas lideranças do Congresso foi apresentado na semana passada mais uma vez recheado de aumento de tributos e sem nenhuma linha sobre as desonerações.
Os chamados gastos tributários, nome técnico para as dezenas de isenções e incentivos concedidos pelo governo às empresas e às pessoas, se tornaram uma das maiores “despesas” do Estado brasileiro – se fossem de fato uma despesa, seriam a segunda maior do Orçamento (veja mais abaixo). Trata-se, entretanto, de uma rubrica do Orçamento público de natureza híbrida: por serem isenções, as desonerações são, a rigor, receitas que o governo poderia receber e não está recebendo. Na prática, é dinheiro que poderia estar indo para outras despesas ou, se não, para ajudar a fechar as contas e colocá-las de novo no azul (veja a tabela com todas as atividades desoneradas ao fim do texto).
Cortar essas renúncias não deixa de ser, também, uma medida de aumento de arrecadação, o que significa que alguém que hoje não paga vai passar a pagar mais. A diferença é que não faltam estudos apontando que boa parte delas ou são ineficientes, como no caso da indústria, que não gerou mais empregos ou produziu mais por causa da ajuda, ou são injustas, com nas deduções irrestritas dos gastos com saúde que podem ser feitas no Imposto de Renda, e que beneficiam as classes médias e altas.
Quanto custa
Em 2025, a conta com gastos tributários deve passar dos 500 bilhões de reais. A projeção feita pela Receita Federal para o Orçamento de 2025 é que eles somarão 544,6 bilhões de reais. Não há nenhum outro ministério ou programa, à exceção da Previdência Social, que já custa cerca de 1 trilhão de reais ao ano, que tire tanto dinheiro aos cofres públicos quanto as isenções e desonerações.
O seguinte da fila – o Ministério do Desenvolvimento Social – chega a pouco mais da metade disso: a pasta responsável por pagar todo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, os maiores programas sociais do país, tem para 2025 um orçamento de 288 bilhões reais. As verbas para o Ministério da Saúde (R$ 245 bilhões) e o da Educação (R$ 185 bilhões), as seguintes da lista, nem somadas inteiram o valor das isenções.
E, apesar da projeção inicial de cerca de 540 bilhões, a Fazenda já diz que a perda de arrecadação com as renúncias deve passar dos 800 bilhões em 2025. A projeção foi feita com base nas declarações de impostos não pagos feitas ao longo do ano pelas próprias empresas, e que, só até abril, já indicam que o valor inicialmente previsto vai ser estourado bem antes do final do ano.
Quem são os beneficiados
A lista de beneficiados da Receita Federal conta 68 grandes setores, programas, produtos e atividades que contam atualmente com redução ou isenção em um ou mais impostos federais. Imposto de Renda, de Importação, PIS, Cofins e o próprio IOF são alguns deles.
A relação também ajuda a explicar por que ninguém nunca quer comprar a briga de revê-los, já que inclui alguns benefícios que estão enraizados na economia brasileira e mexem com inúmeros grupos diferentes que nunca se alistarão voluntariamente para serem revistos. O mais caro deles, por exemplo, é o Simples Nacional, que suga sozinho 120 bilhões de reais ao ano – é mais que o BPC inteiro. Discutida e poupada na reforma tributária aprovada em 2023, a Zona Franca de Manaus drena outros 30 bilhões de reais – o suficiente para cobrir todo o orçamento do Minha Casa, Minha Vida.
Também entre os mais custosos benefícios estão as deduções que pessoas de média e alta renda podem fazer do IR, caso das despesas com saúde, como consultas e procedimentos, e com educação, como cursos particulares. A renúncia com elas em 2025 está prevista em 34 bilhões de reais.
O Perse, programa de apoio ao setor de eventos durante a pandemia que segue funcionando, o Mover, programa de incentivo a carros sustentáveis lançado em 2023 por Lula, e todo o restante da indústria automotiva, são alguns outros do programas de benefícios às empresas. Para as pessoas, há desde o Prouni e o Minha Casa, Minha Vida até aplicações financeiras e bens como livros e cadeiras de rodas são outros que estão na lista.
Para se ter uma ideia do quanto tudo isso representa, a receita que o governo esperava ter com o aumento de IOF a partir do ano que vem, quando estivesse em pleno funcionamento, era de 41 bilhões de reais.
