Após um dia todo dedicado a reuniões para tentar chegar a um parecer da PEC da blindagem com chances de ser aprovado, a Câmara adiou a análise da proposição que pretende proteger os parlamentares de ações judiciais.
O desconforto do relator Lafayette de Andrada com o texto e divergências entre partidos determinaram a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta, de adiar a apreciação.
Segundo apurou o Radar, um grupo de parlamentares queria uma proposta mais robusta, que representasse o empoderamento do Legislativo em relação ao Judiciário. Advogado, o relator teria ficado desconfortável com a ambição dos pares e sinalizou que não teria condições de relatar um relatório tão amplo.
Supostas inconstitucionalidades do conteúdo também geraram polêmica e contribuíram para o adiamento.
Um dos pontos críticos seria a definição de que deputados e senadores só poderiam ser condenados criminalmente caso houvesse voto favorável de dois terços do STF. Atualmente, a maioria simples já determina a condenação.
Também enfrentou muita resistência a previsão de que a autorização prévia da Câmara ou do Senado para que um inquérito ou qualquer investigação contra parlamentares seja aberto ocorreria por voto secreto. Até mesmo o recebimento de denúncia pela Justiça dependeria do aval político.
Outro ponto controverso seria a proibição do Judiciário revisar decisões do Congresso que suspendam investigações ou processos criminais.
Com o adiamento, Lafayette se comprometeu a buscar construir um parecer para ser apresentado novamente aos líderes na próxima semana, quando deve haver uma tentativa de apreciação da matéria.
As atenções estarão voltadas para o STF, com o início do julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista, o que poderia, na avaliação de líderes, contribuir para uma aprovação mais célere.
Lideranças de partidos da base desconfiam que os interessados na PEC possam condicionar o seu apoio à reforma do IR a uma mudança de postura de aliados de Lula em relação ao texto relatado por Lafayette. Nada mais seria do que cruzar a tramitação das medidas – “um verdadeiro toma-lá-dá-cá”, classificou uma fonte governista.
Um deputado experiente, porém, alertou para o fato de os interessados “terem perdido o bonde”, já que há a possibilidade de o tema repercutir negativamente nos próximos dias. A sangria inviabilizaria o avanço.
“Talvez tenham errado no timing e deveriam ter feito essa ofensiva só na semana que vem quando todos estariam de olho no STF. Agora, todos ficarão atentos no Congresso também”, avaliou esse parlamentar.
