Mesmo que a medida provisória (MP) 1.303/25, apresentada pelo governo federal para incrementar a arrecadação, tivesse sido aprovada pelo Congresso, o cumprimento da meta de superávit de 2026 ainda demandaria um esforço imenso. Hoje, esse cenário parece impossível. A avaliação é do economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda do estado de São Paulo, Felipe Salto. “O buraco (fiscal) do ano que vem é tão grande que a não aprovação da MP é (apenas) um dos problemas”, diz. A MP 1.303/25 foi sepultada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 8, ao ser retirada da pauta de votação no limite do prazo de validade. “A aprovação ajudaria, mas não resolveria o problema”.
A meta de superávit do governo federal para o ano que vem é projetada em cerca de 34 bilhões de reais. “Segundo as contas da Warren, para cumprir o centro da meta de superávit, o governo precisaria promover um corte nas despesas discricionárias de 65 bilhões de reais, o que é impossível”, diz o economista-chefe. Salto reforça que, para avaliar a dificuldade do cumprimento da meta, seus cálculos são um tanto “pé no chão”. “Considerarmos uma projeção de despesas discricionárias que está muito perto do que seria o mínimo (esperado), que é cerca de 1,4% do PIB”.
O economista é cético em relação à margem de manobra do governo para promover cortes de gasto, em parte porque o movimento colocaria algumas políticas públicas em risco. Ao mesmo tempo, a grande pressão em cima do texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP, e a subsequente retirada da medida reforçam que o governo não tem “crédito” com os parlamentares para conseguir fazer grandes coisas. “O cenário mais provável é de alteração da meta fiscal. Acho que estamos caminhando para isso”, diz o especialista em contas públicas.
A Warren projetava que a MP 1.303/25 incrementaria a receita do governo federal em 8,6 bilhões de reais em 2026. O número reflete as mudanças mais recentes no texto, como a exclusão do aumento de impostos sobre casas de apostas online e a tributação de ativos financeiros hoje isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e debêntures incentivadas. O governo federal, mais otimista, estimava o aumento de arrecadação advindo da versão original da MP em 20,9 bilhões de reais. As cifras, como apontado por Salto, não resolveriam o problema fiscal, mas a perspectiva foi agravada desde a derrota de quarta-feira.
