O deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) apresentou projeto que propõe o fim das audiências de custódia no Brasil. O texto prevê a revogação de trechos do pacote anticrime aprovado em 2019, que determina a apresentação obrigatória de presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. Para o parlamentar, a medida tem contribuído para a liberação precoce de criminosos e fragilizado o trabalho das forças de segurança.
A proposta é um pedido recorrente da ala bolsonarista, que vê como uma das causas de impunidade no país a soltura de presos durante as audiências para que, em caso de ação penal, respondam em liberdade até o trânsito em julgado da ação. “A experiência prática tem demonstrado que a audiência de custódia, ao invés de funcionar como um instrumento de proteção de direitos, tem se convertido em fator de instabilidade na persecução penal, muitas vezes resultando na soltura prematura de criminosos perigosos, inclusive reincidentes, com base em critérios subjetivos e sem análise aprofundada do mérito da acusação. Isso compromete a eficácia da segurança pública e o trabalho das forças policiais”, justificou Tadeu.
Com trajetória ligada à segurança pública, o deputado defende que a extinção do mecanismo é necessária para fortalecer o combate ao crime e uma resposta do Estado à criminalidade. “A revogação proposta não elimina o controle judicial das prisões. A comunicação imediata da prisão continuará sendo obrigatória, e o juiz manterá plena capacidade de revisar a legalidade e a necessidade da prisão, com base nos elementos
constantes no auto de prisão em flagrante. Assim, permanece garantida a proteção contra prisões ilegais ou arbitrárias”, disse.
Tadeu foi deputado entre 2019 e 2023. Ele retornou à Casa nesta semana depois da saída de Carla Zambelli (PL-SP) do país após condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
