Colega de partido e interlocutor do secretário paulista Guilherme Derrite (Segurança Pública) na defesa do enquadramento de facções do tráfico de drogas e milícias na Lei Antiterrorismo, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirmou que a mudança legislativa também deveria incluir a Receita Federal no rol de entidades que combatem o crime organizado.
“(A Receita) deverá estar ao lado da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de todas as instituições de nível estratégico no combate ao crime organizado. Isso facilitará o rastreio do dinheiro de que essas facções se utilizam”, declarou Lopes ao Radar.
Para o deputado, a PEC da Segurança Pública proposta pelo governo Lula, em tramitação na Câmara, é “positiva” por trazer à tona a discussão do enfrentamento ao crime organizado, “mas muito ainda tem que ser feito para melhorar a segurança nos estados e muitas questões ainda precisam ser revistas” no texto de emenda constitucional.
Além disso, segundo Lopes, a inclusão da Receita entre as instituições de combate ao crime organizado exigiria uma “urgente revisão” da Lei Antiterrorismo, “que só classifica como crime de terror o que tiver motivação religiosa, política ou ideológica, o que não ocorre em outros países”.
O parlamentar já entregou ao ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) seu pedido pela mudança que enquadre as facções criminosas no combate ao terrorismo “para que o governo federal tenha a obrigação de intervir imediatamente com a Polícia Federal, Forças Armadas e com os meios de que dispõe em caso de necessidade”, inclusive com blindados.
“Se a população é atacada sem motivo, sem reação, temos que considerar como crime de terror. Se faz necessário incluir o crime de dominação pela força como crime de terrorismo. O Rio de Janeiro precisa reaver territórios, e aqueles que dominam esses territórios pela força e que cobram taxas, utilizam barricadas e assumem funções do estado devem ser considerados terroristas”, afirma Lopes.
