Enquanto parte do Congresso tenta aprovar a PEC (proposta de emenda constitucional) que acaba com o foro especial de parlamentares no Supremo Tribunal Federal, a deputada Alessandra Haber (MDB), a mais votada nas eleições de 2022 no Pará, entrou com uma reclamação no STF para reivindicar o privilégio na Corte, o que na prática beneficiaria o marido. Embora ela não apareça entre os investigados, a parlamentar alega que foi citada em processo criminal movido por suspeitas de corrupção contra o prefeito de Ananindeua (PA), Dr. Daniel Santos (PSB), com quem é casada.
Para atuar no STF, Haber contratou um advogado de peso no mundo político e jurídico, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
A reclamação está em segredo de Justiça, aparecem apenas as iniciais do nome da deputada, mas um despacho da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, traz alguns detalhes.
A parlamentar alega que uma testemunha a mencionou como “suposta beneficiária de vantagem indevida”. Essa menção se deu no processo criminal movido pelo Ministério Público contra Dr. Daniel, que chegou a ser afastado do cargo por ordem judicial no início de agosto, mas derrubou a decisão no dia seguinte.
Na sequência, Haber entrou com a reclamação no STF em que pede para o caso do marido ser transferido ao Supremo e que todos os atos investigatórios, determinados pela Justiça Estadual, sejam anulados por “usurpação da competência do STF”.
“A partir do momento em que, no curso das investigações, houve referência expressa de que uma deputada federal teria sido beneficiária de supostos pagamentos decorrentes de atos de corrupção, caberia a esta Suprema Corte deliberar sobre a continuidade da apuração”, argumenta a deputada.
A ministra Cármen Lúcia pediu informação ao Tribunal de Justiça do Pará, antes de decidir. Atualmente, o processo está em seu gabinete para análise.
Haber não consta como investigada ou suspeita no processo criminal. Nessa ação, o Ministério Público acusa o Dr. Daniel de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em seis licitações de R$ 115 milhões da Prefeitura de Ananindeua, a segunda maior cidade do Pará.
A Promotoria afirma que o dono das empreiteiras, vencedoras das concorrências fraudadas, quitou parcelas de uma fazenda comprada pelo prefeito por R$ 16 milhões, no interior do Pará.
A investigação aponta ainda que outros fornecedores da prefeitura também pagaram bens pessoais adquiridos por Dr Daniel, entre eles outra fazenda de R$ 1,4 milhão, parcela de R$ 300 mil do jatinho Cessna Citation Jet, R$ 1,1 milhão em diesel para o maquinário de propriedade rural e uma retroescavadeira de R$ 870 mil. O prefeito nega todas as acusações.
Em nota, no dia da operação do Ministério Público, ele culpou ao seu adversário político, o governador Helder Barbalho (MDB), que teria “redes de influências” com promotores de Justiça. “Utilizam instrumentos arbitrários, baseados em uma decisão monocrática, sem direito à defesa prévia, que parece atender apenas a interesses políticos locais”, afirmou Dr. Daniel.
