A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR) criticaram os rumos da discussão de um projeto de lei “antimáfia” no governo Lula, ainda não enviado ao Congresso.
As categorias dizem ver com preocupação principalmente a possível criação de uma “agência antimáfia”, em que pese a ideia ter perdido força no Executivo e o texto possa chegar ao Legislativo sem a previsão de estruturação desse novo órgão.
“Apesar de ainda não haver divulgação oficial do texto do projeto, é temerosa a importação de tipos penais e nomenclaturas utilizadas em outros países, muitas vezes não adequadas aos problemas que afligem o Brasil”, afirmam as associações em nota.
Para as entidades de delegados da PF e das polícias dos estados, a importação de tipos penais onde a atuação de máfias é notória “pode gerar graves equívocos relacionados à sobreposição de condutas típicas, o que dificultará o enquadramento na prática e a punição dura e efetiva dos envolvidos”.
“O conceito de máfia não é tipicamente utilizado em nosso país e a introdução forçada dessa nomenclatura ou expressão similar pode suscitar dúvidas interpretativas sérias, capazes de interferir na efetiva aplicação da lei”, argumentam.
As críticas das associações se encaixam em um contexto de confronto com o Ministério Público em relação às competências investigativas de cada órgão.
“A ADPF e a ADEPOL-BR ressaltam que a matriz da persecução penal brasileira outorga às Polícias Judiciárias a atribuição investigativa, sob a presidência de Delegados de Polícia Civis e Federais”, dizem. “Por isso, qualquer proposta de solução que a desrespeite é inviável e inconstitucional.”
De acordo com as duas entidades, não há dúvida sobre a necessidade de um enfrentamento efetivo à criminalidade organizada, “com a criação de mecanismos que tornem as investigações mais céleres e eficazes, assegurem a descapitalização das facções criminosas e que dificultem suas redes de comunicação e comando a partir de unidades prisionais”.
“Essas ações, entretanto, somente alcançarão resultados concretos se vierem acompanhadas do fortalecimento dos órgãos investigativos: as Polícias Civis e a Polícia Federal”, afirmam.
