A defesa de Walter Braga Netto apresentou, nesta quarta, as alegações finais do ex-ministro na ação da trama golpista em curso no STF.
Em 161 páginas, os advogados de Braga Netto apontam nulidades no processo, citam a suspeição do ministro Alexandre de Moraes, invocam a incompetência do STF no caso, além da impugnação da delação de Mauro Cid, por mentiras e no curso da ação.
“O ministro relator não é imparcial. Sua suspeição decorre do fato de a denúncia apontá-lo como a pessoa que seria vitimada pelos denunciados, sendo natural e evidente a contaminação subjetiva do julgador (que na prática aconteceu, conforme será demonstrado)”, diz a defesa.
“O duplo grau de jurisdição foi violado. O julgamento será em uma única instância, sem direto a recurso, ainda que a acusação não envolva nenhum cargo público ocupado pelo Gen. Braga Netto”, diz a defesa.
“Provas ilícitas são usadas contra o Gen. Braga Netto. A acusação contra ele praticamente se resume à ilícita delação de Mauro Cid e a prints adulterados de WhatsApp”, segue a defesa.
Os advogados também sustentam que a publicidade dos atos processuais foi violada no curso da ação no Supremo. Segundo eles, a acareação entre Braga Netto e Mauro Cid foi “ilegalmente realizada a portas fechadas, sem gravação em vídeo e com expressa proibição de captação de áudio pela Defesa”.
“A ampla defesa foi desrespeitada. Foi praticado o malfadado document dump, despejando-se sobre o acusado um gigantesco e desordenado volume de documentos digitais, sem que houvesse tempo razoável para a análise”, diz a defesa.
Os advogados do general da reserva pedem que ele seja absolvido dos crimes pelos quais é acusado, incluindo o de tentativa de golpe de Estado.
