Após determinação de prisão pela Suprema Corte, a ex-presidente argentina Cristina Kirchner formalizou na noite de terça-feira, 10, um pedido à Justiça para cumprir sua pena em prisão domiciliar. A solicitação, apresentada por seu advogado, Alberto Beraldi, pede que a sentença seja cumprida no apartamento em que a peronista vive atualmente, no bairro de Constituición, em Buenos Aires.
A defesa de Kirchner afirma que, aos 72 anos, ela se encaixa no direito ao regime domiciliar, previsto para condenados com mais de 70 anos de idade. Fontes da Suprema Corte ouvidas pelo jornal argentino La Nación afirmam que não há indícios de que ela pretenda fugir e que a prisão domiciliar no imóvel onde ela vive com a filha e a neta é considerada viável.
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Durante o pedido à Justiça, Beraldi alegou que a ex-presidente precisa de proteção constante, o que justificaria a permanência em casa, e que ela não pretende usar tornozeleira eletrônica, já que não poderá deixar a residência.
“Não trata-se de um privilégio, mas de uma imposição do Estado para proteger quem exerceu a função de presidente da nação”, disse Beraldi à emissora C5N.
A Suprema Corte de Justiça determinou a prisão da ex-presidente na terça-feira, após os três juízes do tribunal rejeitarem por unanimidade um recurso de anulação de uma condenação de seis anos de prisão por desvio de dinheiro público em contratos de obras públicas. Embora a condenação já tivesse sido confirmada por duas instâncias da Justiça argentina, em 2022 e 2024, a peronista aguardava em liberdade a análise do recurso pela Suprema Corte.
Cristina Kirchner foi presidente da Argentina por dois mandatos, de 2007 a 2015, e foi vice-presidente durante o governo de Alberto Fernández, de 2019 a 2023.
Kirchner é o segundo presidente na democracia argentina a ser condenado, depois de Carlos Saúl Menem (1989-1999), que recebeu uma pena de sete anos de prisão por venda de armas. No entanto, se a Corte mantiver a decisão, a ex-presidente será a primeira a ser presa, já que o caso de Menem nunca foi confirmado.
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Na segunda-feira, durante ato a apoiadores, já prevendo a decisão da Suprema Corte, Cristina disse: “Eu estarei presa, mas o povo estará cada vez pior”, criticando políticas adotadas pelo presidente Javier Milei.
O caso
Kirchner foi condenada a seis anos de prisão por corrupção em 2022. Ela teria supervisionado um esquema de propinas na província de Santa Cruz durante os 12 anos em que ela e seu marido, Néstor Kirchner, estiveram na presidência. Ele serviu de 2003 a 2007, e ela, de 2007 a 2015.
Santa Cruz sempre foi seu reduto político. Néstor nasceu na capital, Rio Gallegos, e foi governador da província entre 1991 e 2003. Sua irmã, Alicia Kirchner, foi governadora entre 2015 e 2023.
Os tribunais concluíram que Cristina direcionou centenas de milhões de dólares em licitações, financiadas pelos contribuintes, para um sócio e amigo de sua família, o empresário Lázaro Báez, construir estradas na Patagônia, na ponta da América do Sul. Os projetos muitas vezes ficaram inacabados ou foram cancelados.
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Doze outras pessoas também são acusadas no caso de corrupção, incluindo Báez e dois ex-ministros do governo kirchnerista que foram condenados em outros casos de corrupção. Como provas, o Ministério Público afirmou que o patrimônio do empresário cresceu 12.000% entre 2004 e 2015 e o de sua empresa aumentou 46.000%. Durante as três presidências dos Kirchner, ele teve como cliente o Estado 51 vezes e fechou cerca de vinte acordos comerciais particulares com a família Kirchner. A promotoria disse que, de 2003 a 2015, o suposto esquema roubou do Estado argentino mais de 5 bilhões de pesos (mais de 150 milhões de reais).
Báez foi sentenciado a 12 anos por lavagem de dinheiro em um caso separado. Um dos ministros, José López, ex-secretário de obras públicas, foi flagrado em vídeo tentando esconder mochilas com 9 milhões de dólares em dinheiro (quase 50 milhões), relógios Rolex e um rifle semiautomático em um convento em 2016, em outro caso não relacionado.
As provas apresentadas durante o julgamento incluíam mensagens de WhatsApp entre López, Báez e o presidente de uma de suas construtoras. A promotoria disse que as mensagens revelaram um plano para ocultar evidências nos últimos dias do governo Kirchner em 2015, entregando pagamentos finais de contratos a Báez, demitindo seus funcionários e abandonando projetos de obras rodoviárias.
Algumas mensagens incluem referências a “La Señora” que teve que “tomar decisões”. A promotoria argumentou que “La Señora” era uma referência a Kirchner, embora ela nunca tenha sido mencionada pelo nome.
Após o veredicto, Cristina afirmou que “há três anos avisamos que a condenação já estava escrita” e que “está claro que a ideia era me condenar”, apontando que um dos juízes “não atuou sozinho”. Ela sustentou a narrativa de perseguição política durante todo o julgamento.
