Dona de Mim, novela das 7 da Globo, sutilmente introduziu um tema jurídico em sua trama. A matriarca Dona Rosa (Suely Franco) decidiu que iria transferir metade de suas ações da empresa Boaz para Sofia (Elis Cabral), sua neta de 7 anos. Herdeira da família Boaz, a menina tem direito a receber essas ações, mas ainda não pode administrá-las legalmente por ser menor de idade. Dessa forma, Leona (Clara Moneke) foi nomeada como sua tutora e recebeu autorização judicial para administrar as ações.
Apesar disso, os bens da família Boaz não poderiam ser livremente controlados por ela, como explica o advogado Kevin de Sousa, especialista em Direito de Família e Sucessões, procurado por VEJA. “O artigo 1.691 do Código Civil dispõe que os representantes legais pais ou tutores não podem, sem autorização judicial, alienar bens imóveis, ações ou qualquer outro bem de valor do menor. Na prática, isso significa que venda de ações ou alteração societária relevante exigem autorização judicial prévia, mediante demonstração de que há evidente interesse para o menor”, explica. Herdeira da família Boaz, Sofia tem direito legítimo na sucessão de bens.
Depois de definido um tutor, ele já pode começar a administrar os bens. “Exceto se houver alguma condição específica ou se o juiz fixar algum prazo, o tutor se torna responsável pelo menor imediatamente após ter sido nomeado pelo juiz. O tutor assume todos os direitos e deveres sobre o tutelado, incluindo a gestão do patrimônio e a educação do menor”, complementa Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito de Família, Heranças e Negócios Familiares.
O fato de Leona se tornar tutora dos bens de Sofia mesmo não sendo sua parente de sangue pode levantar dúvidas, mas é permitido por lei. Kevin diz que pessoas não pertencentes à família podem ser nomeadas tutoras, desde que tenham capacidade civil, não possuam conflito de interesses e preencham o requisito legal de idoneidade. Fatores como idade avançada ou doença podem ser impeditivos e devem ser avaliados por um juiz.
Apesar de correta, a representação dos procedimentos jurídicos em Dona de Mim poderiam ser melhor aprofundados, segundo Kevin. Elementos como a atuação do Ministério Público como fiscal dos interesses de Sofia e a nomeação formal de Leona como tutora com uma prestação de compromisso não foram retratados, mas poderiam contribuir para um maior entendimento sobre a importância da supervisão judicial nesse processo.
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