Depois de mais três meses de funcionamento, a CPMI do INSS encerrou os trabalhos do ano passado com um saldo de 4 800 documentos oficiais analisados, 48 quebras de sigilo, 26 testemunhas ouvidas e 1,2 bilhão de reais em movimentações financeiras incompatíveis devidamente identificadas. Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, associações e sindicatos teriam roubado pelo menos 4 bilhões de reais dos aposentados e pensionistas por meio de descontos indevidos em seus benefícios.
A comissão reiniciará as atividades em fevereiro e terá pela frente uma série de pendências e desafios até encerrar seus trabalhos, o que está previsto para ocorrer em 28 de março. Diante do cronograma apertado, 204 parlamentares protocolaram um requerimento para estender o funcionamento do colegiado por mais 120 dias, até julho, como forma de tentar alcançar o principal objetivo da apuração: desvendar os beneficiários finais da roubalheira.
Segundo a assessoria do Novo, partido que encabeçou o requerimento de prorrogação, estão à espera de análise cerca de 1.500 pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário, além de centenas de oitivas consideradas essenciais para identificar quem surrupiou o dinheiro dos segurados do INSS. A oposição quer prorrogar os trabalhos, mas quem tem maioria na comissão é o governo.
Relator apresentou novos requerimentos de convocação
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou novo requerimento para a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. No início de dezembro, a comissão já tinha rejeitado, por 19 votos a 12, a convocação do filho mais velho do presidente. Ao retomar a ofensiva, Gaspar alegou que o empresário Edson Claro denunciou pagamentos do empresário Antônio Carlos Camilo Antuens, o Careca do INSS, para Lulinha.
Outro requerimento do relator pede a convocação para depor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), pelos vínculos do político com o Careca do INSS. O empresário foi pelo menos três vezes ao gabinete e uma vez à casa de Weverton. Além de compor a base como vice-líder do governo no Senado, Weverton é muito ligado ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe aprovar a prorrogação da CPMI.
Algumas medidas contrárias aos interesses do comandante do Senado não são aprovadas na comissão. Entre elas, a convocação do braço direito de Alcolumbre, seu ex-chefe de gabinete Paulo Boudens, que recebeu 3 milhões de uma empresa — investigada por participação no esquema — na qual o Careca do INSS depositou 49 milhões de reais.
Além das resistências impostas pela base governista e o presidente do Senado, a CPMI também terá de lidar com limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal. Quase a totalidade dos depoentes conseguiu liminar e habeas corpus para permanecer em silêncio durante os depoimentos, o que gerou reclamações de parlamentares de diversos partidos.
Comissão deve analisar relatório parcial em fevereiro
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que o relator Alfredo Gaspar deverá apresentar no início deste ano suas primeiras conclusões. “Em fevereiro, vamos fazer o balanço do relatório parcial. Caso seja necessário realizar novas oitivas ou convocar personagens adicionais, vamos deliberar e votar os requerimentos”, afirmou Viana.
O último grande desafio da CPMI deverá ser a aprovação de um relatório final em um colegiado dominado pela maioria governista. Caso o texto não seja do agrado dos governistas, eles podem elaborar e aprovar um relatório paralelo, a fim de preservar a imagem de Lula e desgastar a reputação de adversários do presidente.
