Ao derrubar vetos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia colocado sobre projeto de lei do setor energético aprovado em janeiro, o Congresso Nacional criou uma conta bilionária extra que deve ser paga por meio de encargos cobrados na conta de luz – o que significa que os consumidores podem sair com uma fatura mais cara em casa.
A lei em questão, que estava em discussão desde 2021, definiu as regras para a geração de energia eólica no mar, e foi sancionada com os vetos por Lula no início deste ano. Os vetos de Lula tinham retirado subsídios e incentivos a determinados tipos de projetos de energias renováveis. Esses subsídios foram incluídos depois no projeto pelos próprios parlamentares, durante a tramitação – os chamados “jabutis”, já que não lidavam diretamente com o tema central da legislação, voltada para as eólicas em alto-mar. Com a derrubada dos vetos pelos parlamentares, os subsídios voltam a valer.
A conta adicional com a manutenção dos incentivos deve custar 197 bilhões de reais pelos próximos 25 anos, de acordo com estimativas divulgadas pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e pela Abrace, associação que reúne os grandes consumidores de energia.Isto, de acordo com as entidades, representa um aumento da ordem de 3,5% para os consumidores na conta de luz.
Entre os pontos vetados por Lula, e agora retomados pelo Congresso, estava a prorrogação por mais 20 anos do Proinfa, programa criado em 2002 para incentivar a contratação de projetos alternativas de energia limpa, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e parques eólicos. O veto sustava a prorrogação e, com a derrubada, ela volta a ser permitida. A argumentação do governo para os vetos, à época, também corroborada pelas entidades de defesa do consumidor, era que, além de se tratar de um custo adicional, essas já são tecnologias hoje amadurecidas e que não precisam de novos incentivos.
Os outros vetos retiravam do projeto de lei dispositivos que criavam critérios de contratação mínima de energia gerada pelas PCHs, por eólicas da região Sul e também por plantas de hidrogênio do Nordeste. Com a derrubada dos vetos, essa reserva volta a valer. À época dos vetos, o governo afirmou que se tratam de fontes mais caras em comparação a outras e que, por isso, implicam em aumento de custos para as tarifas.
Com informações da Agência Senado
