Virou moda entre deputados e senadores subir na tribuna para bradar contra a elevação de encargos e impostos para a população. A realidade, no entanto, mostra que, muitas vezes, isso não passa de um discurso vazio. Na terça-feira 17, o Congresso Nacional priorizou interesses obscuros em detrimento da maioria dos brasileiros ao derrubar vetos do presidente Lula a trechos de uma lei que regula os investimentos em energia eólica em alto-mar. Com isso, os deputados e senadores ressuscitaram uma série de jabutis — medidas alheias ao propósito original da lei — que vão encarecer as contas de luz. Os novos encargos, se efetivados, podem totalizar quase 200 bilhões de reais até 2050, segundo cálculo da Abrace, associação de grandes consumidores de energia. Isso representaria um aumento de 3,5% nas tarifas pagas pelos brasileiros.
Especialistas do setor são unânimes em apontar que o descalabro promovido pelos parlamentares é completamente irracional do ponto de vista econômico, tendo apenas um propósito: rechear o bolso de um punhado de empresários com novos subsídios. “Alguns poucos vão ganhar dinheiro com isso às custas de todo mundo”, diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace. Entre os jabutis reanimados pelo Congresso estão a prorrogação de incentivos a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a outras geradoras de energia renovável. A medida obriga a contratação de eletricidade gerada por PCHs, por biomassa, por hidrogênio produzido a partir de etanol do Nordeste (uma tecnologia que sequer se mostrou viável comercialmente) e por parques eólicos da Região Sul, mesmo custando mais caro. Ao contrário do que pode parecer, esses subsídios não favorecem a transição energética, pois vão na contramão das leis de mercado — quando o preço é o fator determinante da alocação de recursos.
Além de encarecer as contas de cidadãos e empresas, os novos incentivos vão agravar um problema crônico enfrentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O Brasil vive uma sobreoferta de energia, de modo que o ONS impõe cortes na geração em determinados dias e horários para equilibrar o sistema. As empresas agraciadas com reserva de mercado pelo Congresso, porém, poderão vender sua energia, mesmo que uma parte seja desperdiçada. As outras, que não entraram no esquema, não.
Lula, orientado por Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, fez o certo ao vetar os jabutis, mas foi contrariado por parlamentares de sua própria base, evidenciando a força do lobby predatório — aquele que busca concentrar benefícios em detrimento da sociedade como um todo. Deputados e senadores do PT deram setenta votos a favor dos subsídios, mais até do que o PL, o principal partido de oposição. O Palácio do Planalto planeja editar uma medida provisória para que “não ocorra nenhum tipo de impacto na conta de luz”, segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Resta saber quem pagaria a fatura do remendo. Será preciso alinhar ainda os detalhes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um dos principais articuladores da derrubada dos vetos presidenciais.
Ainda pode ficar pior. Na sessão de terça-feira, apenas 34 de sessenta vetos presidenciais que demandavam apreciação do Legislativo foram colocados em pauta. O resto ficou para a semana seguinte. O que falta ser apreciado trata de subsídios ainda mais impactantes. Uma extensão ao incentivo para as usinas termelétricas, que já são a fonte de energia mais subsidiada (veja o quadro), é o maior vilão do pacote. Um estudo da consultoria PSR divulgado no ano passado concluiu que o aumento médio na conta de luz dos brasileiros seria de chocantes 9% caso todos os penduricalhos da lei das eólicas em alto-mar sejam mantidos. O custo total seria de 545 bilhões de reais em 25 anos. “O clima no setor elétrico é de velório”, diz Luiz Augusto Barroso, presidente da PSR. O mínimo que se pode esperar do Congresso é que não mexa nos vetos remanescentes. Eles precisam decidir se vão servir à população ou aos lobbies empresariais do setor de energia.
Publicado em VEJA de 20 de junho de 2025, edição nº 2949
