Em mais um e enorme revés, o governo Lula viu 20 bilhões de reais sumirem de seus planos de arrecadação em uma votação de poucos minutos na Câmara dos Deputados. Na noite desta quarta-feira, 8, os parlamentares enterraram a Medida Provisória 1.303, a MP editada em junho por Lula que aumentava os impostos de bets e diferentes investimentos com o intuito de reforçar a arrecadação e cobrir buracos do orçamento.
Entre os impostos que a MP originalmente criava estavam a taxação de investimentos hoje isentos, como as LCAs, LCIs, CRIs e CRAs, um aumento na tributação das casas de apostas digitais, as bets, e também a unificação, em 18%, do imposto de renda aplicado sobre títulos como os do Tesouro Direto e os CDBs, que hoje pagam de 15% a 22,5% de acordo com o prazo. A conta inicial do governo era de que ela teria potência para criar 20,5 bilhões de reais em novas receitas em 2026, valor que, após negociações e desidratações nas negociações no Congresso, já tinha sido reduzido para pouco mais de 17 bilhões de reais.
A MP 1.303, apelidada de “MP do IOF”, tem uma história bastante particular. Ela foi montada para criar fontes de arrecadação adicionais que compensassem a perda de receitas depois que o Congresso também derrubou o aumento de IOF que o governo tentava promover. O IOF, entretanto, acabou parcialmente recomposto depois pelo Supremo Tribunal Federal, o que, em teoria, deveria praticamente resolver o problema e tornar as novas medidas arrecadatórias da MP perto de desnecessárias.
Não foi entretanto o que aconteceu, e os articuladores do governo foram até o último minuto batalhando por não perder aqueles quase 20 bilhões a mais que ela poderia colocar em caixa. Isto porque, mesmo com o aumento de IOF que acabou acontecendo, o dinheiro extra da MP acabou se tornando essencial para que o governo consiga fechar as contas que estão em ritmo de piora para o ano que vem. “A economia está desacelerando, o que reduz o ritmo de crescimento da arrecadação e torna ainda mais difícil entregar a meta de resultado fiscal em 2026”, diz o economista Murilo Viana, consultor da GO Associados especializado em contas públicas.
Na ponta do lápis, a meta fiscal para o ano que vem é de déficit zero, ou seja de despesas finalmente equiparadas às receitas. A regra fiscal, porém, permite uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos, o que, para 2026, representará uma anuência para gastar até 34 bilhões de reais a mais do que o que for arrecadado.
O primeiro projeto de aumento do IOF foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda em maio. A conta oficial era de que, em sua versão integral, a proposta levantaria 40 bilhões de reais adicionais em 2026 – uma razoável folga de manobra sobre os 34 bilhões de reais de déficit máximo permitido. Frente à forte rejeição que encontraram, contudo, os decretos que aumentavam o IOF foram sucessivamente enxugados pelo governo até, finalmente, acabarem derrubados pelo Congresso. Foi nesse meio tempo que a MP 1.303 foi apresentada, com seus 20,5 bilhões de reais de arrecadação esperada para compensar essa perda.
As equipes de Lula e Haddad, porém, recorreram ao STF e conseguiram ter boa parte dos decretos do IOF reconstituídos, o que, nas contas refeitas pela Fazenda, garantiria ainda uma arrecadação extra de 31 bilhões de reais no ano que vem. Ou seja, somados esses 31 bilhões de reais em IOF com os 20 bilhões de reais da MP, cujo objetivo era cobrir a arrecadação perdida do próprio IOF, o governo chegaria a um total de 51 bilhões de reais a mais em novos impostos – mais do que os 41 bilhões de reais que chegou a pedir no começo de tudo. Na tramitação no Congresso, o potencial de arrecadação da MP já havia sido reduzido de 20 bilhões para perto de 17 bilhões – mas, ainda assim, o saldo era positivo para o governo.
De acordo com Viana, da GO Associados, esse “chorinho” de alguns bilhões de reais acabaria sendo providencial para resolver 2026, ano em que a situação fiscal, que já não é das melhores, deve começar a ficar ainda mais desafiadora. A primeira razão para isso, explica ele, é a perda de força na arrecadação, que vem de anos de forte crescimento e sucessivos recordes e que, com isso, acabou ajudando a cobrir as despesas, também crescentes. “É uma ajuda que eles já não deverão ter mais no ano que vem”, disse.
A outra razão foi a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), no mês passado, de que o governo deve passar a cumprir o centro de sua meta fiscal – e não mais a banda inferior, ou seja, o limite de tolerância de 0,25% do PIB, como o governo terá feito nos primeiros três de seus quatro anos de mandato. É uma decisão técnica, mas que faz uma diferença brutal: significa que, para 2026 o governo Lula terá que entregar um déficit zero, e não de até 34 bilhões de reais conforme permite a margem de tolerância. “Sem esse dinheiro, os contingenciamentos terão que ser grandes no ano que vem, o que é especialmente ruim em ano eleitoral”, disse Viana.
