A Comissão Mista de Orçamento do Congresso adiou, novamente, a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Trata-se da segunda semana consecutiva em que o prazo é prorrogado. O texto seria analisado por parlamentares na terça-feira passada, 14, processo que foi adiado em uma semana, para esta terça-feira, 21, mas foi paralisado mais uma vez.
A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, o senador Efraim Filho (União-PB), nesta segunda-feira, 20. O senador diz que o pedido de adiamento veio do Palácio do Planalto, que tem dúvidas sobre as contas públicas do ano que vem na esteira do fracasso de novas medidas arrecadatórias.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia alternativas para compensar a derrota da MP 1.303, que perdeu a validade há cerca de duas semanas e pretendia incrementar a arrecadação e cortar alguns gastos. O governo estima que a derrota da MP resulta em uma perda de mais de 20 bilhões de reais em 2025 e de 40 bilhões de reais em 2026.
Nos últimos dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elencou o aumento de tributação sobre fintechs e casas de apostas online — ambos propostos pela MP que o Congresso deixou caducar — como ferramentas justas para equilibrar as contas públicas. Em paralelo, o Executivo pode bloquear até 10 bilhões de reais em emendas parlamentares caso a perspectiva fiscal não melhore, segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
