Nas últimas décadas, o Brasil consolidou um arcabouço institucional robusto de combate à corrupção. A Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) trouxe avanços importantes: planejamento contratual obrigatório (art. 18), gestão de riscos (art. 18, XI) e previsão expressa de programas de integridade como critério de desempate (art. 60, V). O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ampliou a transparência ativa. Órgãos de controle se estruturaram, e a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) estabeleceu responsabilização objetiva de pessoas jurídicas.
Ainda assim, é difícil ignorar uma realidade: a corrupção em contratações públicas permanece disseminada em setores relevantes.
Basta olhar os grandes casos dos últimos três anos: contratos de oxigênio hospitalar durante a pandemia fragmentados em centenas de pequenas licitações (art. 75, II da Lei 14.133/2021), obras de infraestrutura com aditivos que dobram o valor original (art. 125, §1º), ou sistemas de transporte coletivo em que as mesmas três ou quatro empresas se revezam há 20 anos.
A Nova Lei de Licitações buscou enfrentar parte desses problemas ao estabelecer princípios como economicidade (art. 11) e competitividade (art. 12, I), além de criar mecanismos de controle da fase interna (arts. 18 a 24). Porém, normas não bastam quando a cultura organizacional (tanto pública, quanto privada) não as internaliza.
O art. 25, §4º da Lei 14.133/2021 prevê que “a contratada deverá apresentar programa de integridade nos termos da regulamentação”. Esse dispositivo, frequentemente tratado como mera formalidade, deveria ser visto como ferramenta estratégica de governança.
Programas de integridade efetivos não se resumem a políticas genéricas. Precisam incluir:
- Controles específicos ao setor de licitações: análise de risco por modalidade (pregão, concorrência, diálogo competitivo), mapeamento de relacionamento com agentes públicos e intermediários, e monitoramento de formação de preços.
- Due diligence de terceiros: verificação de histórico de sanções (art. 156 da Lei 14.133/2021), impedimentos e inidoneidade, além de vinculações societárias que possam indicar formação de grupo econômico artificial.
- Auditoria de propostas: sistemas internos que detectem propostas com preços artificialmente coordenados ou indicativos de acordo prévio — conduta tipificada como infração grave (art. 155, IV).
- Canais de denúncia efetivos: não apenas para atender ao Decreto 11.129/2022, mas para identificar condutas internas incompatíveis com a probidade exigida pela Constituição (art. 37, caput).
Esses controles só produzem resultados quando integrados a uma arquitetura de governança que reflita os riscos reais das contratações públicas, e não modelos genéricos importados de outros setores. O problema é que essa não tem sido a regra.
Contudo, muitos desses instrumentos permanecem ineficazes na prática. No Brasil, ainda é comum que empresas adotem “compliance de fachada”: estruturas formais que existem no papel, mas que não dialogam com os riscos reais das contratações públicas. Trata-se de códigos de conduta engavetados, treinamentos protocolares, comitês sem autonomia e canais de denúncia que não funcionam como instrumentos de governança. Essa fragilidade abre espaço para um fenômeno crescente — a chamada captura privada — em que organizações internalizam práticas de conluio como estratégia competitiva, mantendo simultaneamente programas de integridade apenas para satisfazer requisitos legais.
A própria Lei Anticorrupção é explícita ao estabelecer que apenas programas efetivos geram benefícios sancionatórios (art. 7º, VIII; Decreto 11.129/2022). Efetividade, porém, pressupõe liderança comprometida, recursos adequados, independência funcional do compliance officer, monitoramento contínuo e controles alinhados às especificidades das licitações.
Do lado público, a Nova Lei de Licitações instituiu obrigações de gestão de riscos (art. 18, XI) e estudos técnicos preliminares (art. 18, V), mas a prevenção moderna depende de ferramentas analíticas avançadas.
Plataformas como o PNCP permitem rastrear padrões anômalos: concentração de fornecedores, propostas com variação mínima de preços, empresas criadas pouco antes de licitações específicas, e aditivos recorrentes. A análise sistemática desses dados pode sinalizar estruturas de fraude antes da contratação, permitindo intervenção preventiva dos órgãos de controle.
Se romper com a corrupção sistêmica é efetivamente desejado, é preciso compreender que ela opera como um ecossistema. Portanto, as soluções também devem ser sistêmicas. E isso começa por reconhecer que o compliance, longe de ser um adereço, é um instrumento indispensável de política pública, sobretudo num país em que grande parte da corrupção se manifesta nas costuras entre setor privado e administração pública.
O combate à corrupção sistêmica depende precisamente dessa maturidade: transformar a integridade em valor estratégico, não em formalidade burocrática. Enquanto isso não ocorrer, a corrupção continuará operando nas brechas — não por falta de lei, mas por falta de cultura institucional.
Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto é advogado em compliance e anticorrupção, mestre e doutor em Direito Econômico pela USP, MSC in Regulation pela LSE. Foi presidente do Comitê Anticorrupção da IBA e, atualmente, é membro do Advisory Board da Integrity Initiatives Internacional.
