Por 311 votos a favor e 163 contra, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei de anistia aos condenados por atos antidemocráticos entre o final de 2022 e o início de 2023. A votação ocorreu na noite de quarta-feira, 17, em sessão que se estendeu até depois das 23h.
O texto que teve a urgência aprovada é o PL nº 2.162, de 2023, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Nesta quinta-feira, 18, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi escolhido relator do projeto, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O grosso do apoio à proposta veio do PL, com 85 votos favoráveis e nenhum contrário à urgência, seguido pela adesão massiva do bloco do Centrão: União Brasil (49 votos a favor), PP (43), Republicanos (40), PSD (28), e MDB (21). Já a oposição ao requerimento foi capitaneada ao PT, que deu 66 votos contrários e nenhum a favor — todos os partidos de esquerda na Câmara foram unânimes na rejeição.
A aprovação da urgência coloca o PL da Anistia entre as prioridades da Câmara, mas o projeto deve passar por uma bateria de revisões e negociações até chegar ao plenário. Principal patrocinadora da medida, a ala bolsonarista defende um perdão político amplo que coloque o ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado pelo STF a 27 anos de prisão e inelegibilidade — de volta no mapa eleitoral para 2026, enquanto o Centrão estuda um texto mais “enxuto” focado na redução das penas dos golpistas e possibilidade de cumprimento em regime domiciliar.
Como votaram os partidos sobre a urgência do PL da Anistia
Partido | A favor | Contra |
PL | 85 | 0 |
União Brasil | 49 | 6 |
PP | 43 | 6 |
Republicanos | 40 | 1 |
PSD | 28 | 12 |
MDB | 21 | 14 |
Podemos | 12 | 2 |
PSDB | 10 | 2 |
Avante | 6 | 0 |
Novo | 5 | 0 |
PRD | 5 | 0 |
Solidariedade | 4 | 1 |
Cidadania | 3 | 0 |
PCdoB | 0 | 9 |
PDT | 0 | 13 |
PSB | 0 | 12 |
PSOL | 0 | 14 |
PT | 0 | 66 |
PV | 0 | 4 |
Rede | 0 | 1 |
Total | 311 | 163 |