O caso do falido FonteCindam e mais especificamente uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de multar em 1 bilhão de reais dirigentes da antiga instituição e de penalizar também a então cúpula do Banco Central voltou à mesa de discussões de autoridades em Brasília depois que a Corte de Contas determinou uma inspeção no BC para apurar se houve irregularidades na liquidação judicial do Banco Master.
O tema fez parte da recente reunião entre o presidente da autoridade monetária Gabriel Galípolo e o presidente do TCU Vital do Rêgo Filho e, segundo fontes que participaram do encontro, foi abordado pelo próprio chefe do BC. A preocupação externada na reunião, disseram interlocutores a VEJA, é a de que um processo de liquidação legítimo, como ocorreu com o Master, acabe por penalizar futuramente na esfera administrativa a cúpula do BC pela decisão.
No encontro com o TCU, Galípolo citou diferentes bancos que, liquidados ou com falência decretada, anos depois bateram às portas do Tribunal de Contas com a alegação de que teriam sido perseguidos e obrigados a fechar as portas. O caso do FonteCindam é emblemático porque no final da década de 1990 o Banco Central, à época presidido por Francisco Lopes, foi acusado de salvar dois bancos que operavam com dólar futuro e estavam com problemas de liquidez, entre os quais o FonteCindam.
Catorze anos depois, o TCU impôs multa de 1 bilhão de reais à instituição financeira privada e multa a Lopes e a outros dirigentes e gestores do BC no valor de 1 milhão de reais cada. Nos anos seguintes o Tribunal de Contas reconsiderou a penalidade, mas o tema foi abordado na reunião entre Banco Central e TCU para sugerir que a inspeção da Corte de Contas no Master poderia evitar eventuais penalizações futuras contra técnicos da autoridade monetária, já que o banqueiro Daniel Vorcaro tenta na justiça imputar ao BC ações desleais que levaram seu conglomerado à bancarrota.
Na avaliação de defensores da inspeção decretada pelo ministro do TCU Jhonatan de Jesus no Banco Central, a atuação conjunta entre a auditoria de contas e a atuação do órgão regulador funcionaria como uma espécie de “seguro” para o BC contra contestações desta natureza no futuro.
Depois do desgaste junto ao mercado financeiro com a inspeção do TCU no BC, ministros do tribunal fizeram chegar a Galípolo a convicção de que não houve nada de errado na decretação da liquidação do Master mas querem entender em detalhes o que foi feito desde 2019, a partir de quando, segundo o BC informou ao tribunal, “o conglomerado registrou forte crescimento proveniente de aporte de capital de captação de longo prazo intermediado por plataforma de investimento de cobertura através do fundo garantidor”.
