O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República se preparam para definir a resposta ao anúncio dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A medida, divulgada no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em Nova York para a Assembleia-Geral da ONU, abriu debate sobre soberania nacional, os limites da cooperação internacional e a proteção institucional da mais alta Corte do país.
Segundo o colunista Robson Bonin, do Radar, o anúncio era esperado desde a semana passada, quando Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, antecipou que Washington miraria novos alvos ligados ao processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. “Uma coisa é punir um ministro do Supremo, que exerce sua função de julgar. Outra, bem diferente, é atingir familiares, com o claro objetivo de causar dano pessoal e político”, disse Bonin, destacando a perplexidade entre os magistrados.
Como a Magnitsky é vista no STF
A medida é vista no STF como um ataque direto à soberania brasileira e à independência da Corte. Nos bastidores, ministros discutem como reagir, já que os efeitos da Lei Magnitsky são automáticos sobre o sistema bancário internacional, afetando contas, bens e movimentações financeiras dos sancionados.
Ao mesmo tempo em que enfrenta esse desgaste externo, o Supremo deve lidar nesta semana com um movimento interno. A Procuradoria-Geral da República prepara denúncia contra Eduardo Bolsonaro e novamente contra o próprio ex-presidente, sob acusação de coação e intimidação de magistrados, em razão das articulações feitas nos Estados Unidos para pressionar a Corte brasileira.
Bonin lembra que a ofensiva internacional liderada por aliados de Bolsonaro – classificada por Washington como reação a uma “caça às bruxas” – coincidiu com a etapa decisiva do julgamento da trama golpista. Além dos chefes já condenados, ainda restam réus ligados às redes de mobilização, propaganda e financiamento do movimento antidemocrático.
No Supremo, a expectativa é de que a denúncia da PGR seja aceita. A avaliação é de que, diante das provas acumuladas, caberá à Corte responder ao ataque externo com firmeza interna, reforçando o papel institucional no processo que ainda terá novos desdobramentos.
