A decisão do ministro Gilmar Mendes que limita à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF foi lida, no mundo político, como um movimento de autoproteção da Corte num momento de alta tensão com setores da direita radical. A avaliação é do colunista Matheus Leitão, no Ponto de Vista, de VEJA.
Além de restringir quem pode deflagrar um processo de impeachment, o decano da Corte alterou o entendimento sobre o quórum necessário no Senado: agora, para que um pedido avance, serão exigidos 2/3 dos votos — e não mais um terço, como prevê a legislação atual. A combinação dos dois fatores, afirma Leitão, “muda o jogo” e torna ainda mais improvável que qualquer ofensiva contra ministros prospere.
Em 71 páginas, o ministro sustentou que permitir que decisões judiciais sejam julgadas politicamente seria “a ruína do Poder Judiciário”. Para ele, responsabilizar magistrados por divergência interpretativa significaria “criminalizar a hermenêutica jurídica” e solapar a independência judicial — um dos pilares do Estado constitucional.
Leitão lembra que a medida ocorre em meio a uma escalada retórica de parlamentares ligados ao bolsonarismo, que transformaram o impeachment de ministros, especialmente Alexandre de Moraes, em bandeira permanente desde a tentativa de golpe e dos processos que levaram à inelegibilidade de Jair Bolsonaro. “O impeachment sempre foi um sonho desse grupo”, diz o colunista, “alinhado ao discurso do ex-presidente de que haveria perseguição política por parte do Supremo”.
A decisão, segundo Leitão, funciona como um escudo institucional. Reforça a autonomia dos ministros e sinaliza que o tribunal não aceitará que decisões judiciais sejam contestadas com base em pressão política — especialmente em um momento em que setores radicais defendem abertamente mudar a composição do STF.
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Ponto de Vista (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
