O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta segunda-feira uma lei que proíbe banheiros “unissex” em todas as instituições de ensino do estado, tanto públicas quanto privadas.
Pelo dispositivo, fica proibido que escolas, faculdades e universidades mantenham banheiros separados por sexo masculino e feminino, além de vedar a existência de vestiários e dormitórios neutros. A medida, de acordo com o governo catarinense, vale para todas as etapas de ensino, da educação infantil ao ensino superior.
Em caso de descumprimento, as instituições de ensino poderão ser multadas em até 10.000 reais.
A justificativa apresentada pelo governador bolsonarista é a padronização de normas, garantia de segurança jurídica e o estabelecimento de “regras claras” no ambiente educacional.
“As nossas crianças e jovens precisam de um ambiente escolar organizado, seguro e com regras claras. Essa lei traz segurança jurídica para as instituições e tranquilidade para as famílias catarinenses, além de reforçar o respeito dentro das escolas”, disse Mello.
